A Nota de Débito Tipo 06 – Pagamento Antecipado deve ser utilizada para formalizar a cobrança dos tributos incidentes sobre valores recebidos antecipadamente, ou seja, quando o cliente realiza um pagamento antes da entrega da mercadoria, processo conhecido como Entrega Futura.

Essa operação passa a ser necessária no contexto da Reforma Tributária, para que haja o devido destaque dos novos tributos de IBS e CBS sobre o valor antecipado recebido.

Quando utilizar?


A nota de débito 06 – Pagamento Antecipado deve ser utilizada quando houver, ao mesmo tempo, as seguintes condições:

  • existir um pedido ou pré-venda com pagamento antecipado, total ou parcial;
  • ainda não existir NF de saída vinculada à entrega da mercadoria.

Exemplo de uso: Uma empresa realizou uma venda no valor de R$ 10.000,00 em 15/07/2026, com entrega prevista para 6 meses. Antes da entrega o cliente decide antecipar R$ 3.000,00 do pagamento.
Nesse caso, como houve pagamento antecipado e os produtos já estão identificados no pedido, deve ser emitida uma Nota de Débito de Pagamento Antecipado, para registrar a tributação sobre esse valor recebido.

Quando não utilizar:


A nota de débito 06 – Pagamento Antecipado  não deve ser emitida quando:

  • não existir pedido/orçamento ou pré-venda/DAV com os itens para Entrega Futura;
  • não houver pagamento antecipado;
  • a mercadoria já tiver sido entregue e a operação já estiver sendo acobertada por nota fiscal normal


Importante!

Se não houver como identificar o produto que será entregue, a nota de antecipação não deve ser emitida.

Como emitir a Nota de Débito '06 - Pagamento Antecipado' de forma manual no Microvix? 

Configurações necessárias

Antes da emissão, é necessário que:

  • Seja definida a série que será utilizada na emissão desse documento, acessando: Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > Configurações (ícone da engrenagem) > Ações. Selecione a série desejada no campo "Série Padrão para Emissão de NF-e de Crédito e Débito".

Importante!

Pré-requisito importante! Sem a configuração acima a emissão da nota não será possível.

Passo a passo

  1. No menu do sistema acesse: Adm./Financeiro > Gestão Fiscal (novo) > aba 'Painel'
  2. Clique no botão 'Ações' e seleciona a opção "Nota de Débito". 
  3. No campo "

Ao selecionar essa opção, o sistema apresentará uma tela específica para esse cenário.

Nesta tela, é necessário indicar o "Tipo de documento de origem", ou seja, se o pagamento antecipado ocorreu a partir de um "Pedido de Venda/Orçamento" ou uma "Pré-Venda".

No caso da origem ser um "Pedido de venda/Orçamento", é necessário que este pedido já tenha sido faturado através do processo de Faturamento Antecipado/Entrega Futura.

No caso da origem ser uma "Pré-Venda", é necessário que já tenha ocorrido o processo de "antecipação" através do fluxo de Entrega Futura e já tenha sido gerado a pré-venda remessa.


Em seguida, informe o número do documento (Pedido de Venda/Orçamento ou Pré-Venda) e informe o Valor da Antecipação, na qual deverá ser emitida a nota.

Após informar estes dados clique em "Buscar"


Após selecionar o "Pedido de Venda/Orçamento ou Pré-Venda" o sistema irá listar todos os itens não entregues vinculados a esse documento.

É possível selecionar um ou mais produtos para emissão da nota.

Caso você clique em "Buscar" antes de informar o "Valor da Antecipação" o sistema listará os dados para conferência e você terá que informar o valor e clicar em "Calcular"

O campo "Justificativa" é de preenchimento opcional, com limite de 150 caracteres)


Após realizar a conferência dos dados, e tendo pelo menos um item selecionado, basta clicar em "Emitir NF de Débito".

Com isso o sistema fará a emissão e autorização da nota, enviando todos os itens e quantidades selecionadas.

Após a autorização, o sistema apresenta o número da nota, chave de acesso, DANFE, XML e Documento Interno para consulta e download.


Informações geradas automaticamente pelo sistema

A NF será gerada automaticamente com:

  • Modelo 55
  • Finalidade da NF-e = 6 (Nota de Débito)
  • Tipo Nota Débito = 06 (Pagamento Antecipado)
  • A Natureza de Operação enviada na nota será cadastrada automaticamente pelo sistema, com a descrição "NOTA DE DÉBITO  – VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PAGAMENTO ANTECIPADO"

  • O valor da Nota de Débito será formado a partir do valor antecipado informado em tela. Depois disso, o sistema fará a distribuição proporcional desse valor entre os itens pendentes de entrega selecionados em tela, para compor a base de cálculo da operação.

  • A tributação do IBS/CBS dos itens será obtida com base da Natureza de Operação e cliente vinculado ao "Pedido de Venda/Orçamento ou Pré-Venda", seguindo as regras criadas no Gestão Fiscal > Configuração Tributária (acesse aqui a documentação da Rotina Configuração tributária - Gestão fiscal)
  • O CFOP será enviado fixo como 5.922/6.922.
  • Não há envio de ICMS e Pis/Cofins neste tipo de documento.
  • Não será gerada nenhuma movimentação no estoque ou no financeiro.

Vinculação do Pagamento Antecipado à Nota de Entrega


Quando for realizada a entrega do produto, e consequentemente a emissão da Nota Fiscal de Entrega, o sistema fará a associação automática da Nota Fiscal de Débito, no grupo gPagAntecipado, não sendo necessário nenhuma ação manual. 

  • Sem rótulos