A Nota de Crédito 03 - Retorno por recusa na entrega ou não localização deve ser utilizada quando uma mercadoria não é efetivamente entregue ao destinatário, seja porque houve recusa total do recebimento ou porque o destinatário não foi localizado durante a tentativa de entrega.
Nessas situações, a operação de saída deixa de produzir seus efeitos, sendo necessário emitir uma Nota Fiscal de Entrada, classificada como Nota de Crédito, para anular integralmente a operação original e seus respectivos débitos tributários.
Quando utilizar?
Utilize esta Nota de Crédito quando:
- A mercadoria não foi entregue ao destinatário em sua totalidade pois:
- O destinatário recusou integralmente o recebimento da mercadoria.
- O destinatário não foi localizado durante a tentativa de entrega.
- A nota fiscal original permanece autorizada, porém a operação comercial não foi concluída e deve ser anulada.
Nesses casos, a emissão da Nota de Crédito permite regularizar a operação perante o Fisco, anulando os efeitos da nota fiscal de saída originalmente emitida.
Quando não utilizar?
Esta Nota de Crédito não deve ser utilizada nas seguintes situações:
- Quando apenas parte da mercadoria foi recusada (recusa parcial).
- Quando a nota fiscal original foi cancelada.
- Para devoluções de mercadorias realizadas após o recebimento pelo cliente.
Como emitir a Nota de Crédito 03 no Microvix?
Configurações necessárias
Antes da emissão, é necessário que:
- Será necessário definir a série que será utilizada na emissão desse documento, acessando: Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > Configurações (ícone da engrenagem) > Ações. Selecione a série desejada no campo "Série Padrão para Emissão de NF-e de Crédito e Débito".
Importante!
Pré-requisito importante! Sem a configuração acima a emissão da nota não será possível.
Passo a passo para emissão da nota
- Acesse Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > aba Painel
- Utilize os filtros e localize a Nota Fiscal que foi será retornada e clique no chackbox para selecionar essa nota.
- Clique no botão Ações e selecione a opção Nota de Crédito
- No campo "Tipo de nota de crédito", selecione a opção 03 - Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega.
Confira os dados carregados automaticamente:
- Documento referenciado;
- Itens da nota;
- Tributação;
- Totalizadores.
- Revise ou altere o CFOP dos itens, caso necessário.
- Informe uma justificativa, se desejar.
Clique em Emitir NF de Crédito.
Após a autorização, o sistema apresenta o número da nota, chave de acesso, DANFE, XML e Documento Interno para consulta e download.
Informações geradas automaticamente pelo sistema
Durante a emissão da Nota de Crédito, o Microvix realiza automaticamente diversas operações para garantir a conformidade fiscal. Entre elas:
- Documento Fiscal
- Gera uma NF-e modelo 55;
- Cadastrada automaticamente a Natureza de Operação com a descrição "NOTA DE CRÉDITO - RETORNO POR RECUSA OU NÃO LOCALIZAÇÃO"
- Referencia a chave da nota fiscal original;
- Replica os dados do emitente e do destinatário da nota de origem;
- Replica produtos, quantidades, valores e tributação da nota original;
- Replica ICMS, IBS e CBS conforme os dados do documento referenciado;
- Gera o XML conforme o layout da Reforma Tributária.
- Financeiro
- Se existirem faturas em aberto geradas pela nota fiscal de origem, elas serão excluídas automaticamente.
- Caso alguma fatura já tenha sido baixada, ela não será excluída e o sistema informará essa condição ao usuário.
- Estoque
- Se a nota fiscal original movimentou estoque, o saldo dos produtos será retornado automaticamente ao depósito de origem.
- Controle de Serial: Quando os produtos utilizarem controle de serial, o sistema recompõe automaticamente o saldo dos seriais e registra a movimentação no histórico de controle.
- Controle de Lotes: Quando houver controle por lote, o saldo do lote correspondente também será recomposto automaticamente.