FISC5680 - Geração Mensal do Arquivo da DIME-SC
Programa responsável pela geração do arquivo magnético para entrega da declaração do ICMS e do movimento econômico – DIME.
Para a geração do arquivo, o sistema solicita os dados do contabilista, o ano e mês de referência para geração das informações e o nome do arquivo que será gerado.
Este programa baseia-se nas informações previamente cadastradas no FISC5620, nas informações extraídas de NF's, nas informações de recolhimento do (FISC5101 - registro Tipo 33) e nas informações geradas pelo (FISC5000 - que podem ser consultadas e alteradas no FISC5100).
Devido a este fator, antes de gerar este programa é preciso que o FISC5000 já esteja gerado no mês de referência do arquivo e o programa FISC5620 esteja carregado com as informações anuais de inventário e contábeis, que são informadas somente na DIME do mês de junho (Quadro 80 a 94). Só é necessário informar o FISC5101 quando existe Imposto a Recolher no mês de referência.
Na Aba Geração:
Estarão disponíveis os seguintes campos na tela:
- Ano/Mês Referência: Informe o anos/mês no formato "AAAA-MM", onde AAAA = ano e MM = mês.
- Nome do Arquivo: Nome do arquivo.
Dados conbilista
- CPF: CPF do contabilista.
- Nome: Nome do contabilista.
- CRC: Preenchido automaticamente, mas deve estar informado no programa CADA0380.
- Tipo de Declaração: Indica à SEF-SC que se trata de uma declaração:
- Normal,
- Encerramento de Atividades
- Saída Regime Estimativa Fiscal.
- Apuração Consolidada: irá apresentar o tipo de apuração para a qual a filial está parametrizada. Existem três tipos, que são:
- Não é apuração consolidada
- É estabelecimento consolidador
- É estabelecimento consolidado
De acordo com o parâmetro da filial, serão feitas algumas consistências prévias antes de gerar o arquivo. Estas consistências visam o cálculo correto do saldo devedor/credor para a consolidação, e são as seguintes:
- Se a filial for estabelecimento Consolidador:
- Verifica se todas as filiais estão parametrizadas;
- Verifica se todas as filiais estão processadas FISC5000.
- Se a filial for estabelecimento Consolidado:
- Verifica se existe uma filial consolidadora.
Caso haja algum erro, será apresentada a mensagem "Verificar incosistencias".
- Identificação do Regime Especial: Identificação do regime especial.
- Processamento: Processamento.
Quadro (Redação dada pelo Art. 9º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)
Grupo | Tipo | Quadro | Conteúdo | Ocorrência dos registros |
Contabilista | 20 |
| Dados do Contabilista | Registro único por arquivo |
Declaração de ICMS e Declaração Complementar | 21 | 00 | Início da Declaração de ICMS | Uma para cada declaração |
| 22 | 01 | Valores Fiscais Entradas | Vários para cada declaração |
| 23 | 02 | Valores Fiscais Saídas | Vários para cada declaração |
| 24 | 03 | Resumo dos Valores Fiscais | Vários para cada declaração |
| 25 | 04 | Resumo de Apuração dos Débitos | Vários para cada declaração |
| 26 | 05 | Resumo de Apuração dos Créditos | Vários para cada declaração |
| 27 | 06 | Apuração para Empresas no Regime Simples | Não se aplica |
| 28 | 07 | Apuração Especial para Bares, Restaurantes e Similares | Não se aplica |
| 29 | 08 | Apuração para contribuintes com Regime Especial de Estimativa Fixa | Não se aplica |
| 30 | 09 | Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor | Vários para cada declaração |
| 31 | 10 | Débitos específicos compensáveis ou não após o recolhimento | Vários para cada declaração |
| 32 | 11 | Informações sobre Substituição Tributária | Vários para cada declaração |
| 33 | 12 | Discriminação dos Pagamentos do Imposto | Vários para cada declaração |
| 34 | 13 | Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor | Vários para cada declaração |
| 35 | 14 | Demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas | Vários para cada declaração |
| 41 | 41 | Demonstrativo de Créditos Acumulados | Vários para cada declaração |
| 42 | 42 | Débitos por Reserva De Créditos Acumulados | Vários para cada declaração |
| 43 | 43 | Créditos Recebidos por Transferência | Não se aplica |
| 44 | 44 | Créditos Presumidos | Não se aplica |
| 45 | 45 | Créditos por Incentivos Fiscais | Não se aplica |
| 46 | 46 | Créditos Por Regimes e Autorizações Especiais | Vários para cada declaração |
| 47 | 47 | Entradas de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores | Vários para cada declaração |
| 48 | 48 | Informações para Rateio do Valor Adicionado | Vários para cada declaração |
| 49 | 49 | Entradas por Unidade da Federação | Vários para cada declaração |
| 50 | 50 | Saídas por Unidade da Federação | Vários para cada declaração |
| 51 | 51 | Exclusões do Valor Adicionado no Mês | Vários para cada declaração |
| 80 | 80 | Resumo do livro registro de inventário e Receita Bruta | Vários para cada declaração |
| 81 | 81 | Ativo | Vários para cada declaração |
| 82 | 82 | Passivo | Vários para cada declaração |
| 83 | 83 | Demonstração de Resultado | Vários para cada declaração |
| 84 | 84 | Detalhamento das Despesas | Vários para cada declaração |
| 90 | 90 | Resumo do livro registro de inventário e Receita Bruta | Vários para cada declaração |
| 91 | 91 | Ativo | Vários para cada declaração |
| 92 | 92 | Passivo | Vários para cada declaração |
| 93 | 93 | Demonstração de Resultado | Vários para cada declaração |
| 94 | 94 | Detalhamento das Despesas | Vários para cada declaração |
| 98 | 98 | Fim da declaração | Um para declaração |
Fim Arquivo | 99 |
| Quantidades de declarações e de registros | Registro único por arquivo |
Na Aba Parametros:
Este botão irá chamar o programa (FISC5681) para efetuar a manutenção dos parâmetros da DIME/SC.
Registro tipo 26 - Resumo de Apuração dos Créditos.
3.2.5. Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos: demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos do imposto incorridos no mês. Este quadro será informado pelos contribuintes cadastrados no CCICMS no regime de apuração normal ou como produtor primário na referência informada.
05 | RESUMO DA APURAÇÃO DOS CRÉDITOS |
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| Transporte do saldo credor do mês anterior | Valor |
010 | Saldo credor do mês anterior |
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| Créditos gerais |
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020 | Crédito pelas entradas |
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030 | Crédito de ativo permanente |
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040 | Crédito por diferencial de alíquota material de uso / consumo |
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045 | Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 087/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016) |
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050 | Crédito de ICMS retido por substituição tributária |
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| Estornos |
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060 | Não se aplica |
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070 | Não se aplica |
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| Créditos presumidos |
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080 | Não se aplica |
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| Créditos por incentivos fiscais |
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090 | Não se aplica |
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| Pagamentos antecipados com direito a crédito |
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100 | Não se aplica |
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110 | Não se aplica |
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120 | Não se aplica |
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130 | Não se aplica |
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| Créditos por Regime Especial |
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140 | Não se aplica |
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| Outros créditos |
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150 | Não se aplica |
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160 | Não se aplica |
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| Totalização |
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990 | (=) Subtotal de créditos => (transportar para o item 050 do quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor) |
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Para que o valor do crédito do CIAP quando não é emitida a Nota Fiscal, seja levado para o arquivo da DIME-SC Tipo "26", quadro "05" e item "30", são necessários efetuar alguns cadastros no programa FISC5555.
Campo Código Subitem => Fixo "003" Crédito + Código da espécie do crédito.
"01" - Crédito Presumido
"02" - Crédito Antecipado
"03" - Crédito Diferencial de Alíquota
"04" - Crédito Transferência de Crédito
"05" - Crédito bens de Ativo Imobilizado
"06" - Crédito Restituição de Indébito
"07" - Crédito ICMS a Mais ou em Duplicidade
"08" - Crédito ICMS Importação Diferido
"09" - Crédito decorrente de Auto de Infração
"11" - Estorno débito reversão de Reserva de Transferência
"12" - Saldo credor período anterior
"15" - Créditos extemporâneos
"16" - Saldo de ICMS Antecipado - EPP / ME
"91" - Crédito Outros
"92" - Estorno Débito Outros
Campo Quadro => Fixo "3" Crédito
No programa FISC5100 tem que associar os códigos de subitem (espécie) a cada tipo de ocorrência informado Outros Créditos. Para isto, teclar <CTRL+E> sobre o valor da ocorrência.
Registro tipo 34 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor (Redação dada pelo Art. 13 da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016).
13 | INFORMAÇÕES SOBRE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DE OPERAÇÃO INTERESTADUAL À CONSUMIDOR |
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| Débitos |
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010 | Débito da diferença de alíquota devido ao Estado | Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: DIFA campo "ICMS UF Remetente". |
020 | Outros débitos | Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: E310 campo "Total Ajustes (Outros Débitos)". |
040 | (=) Total de débitos | Total de Débitos: informar o valor da soma dos itens 010 a 020 deste quadro; |
| Créditos |
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050 | Saldo credor do período anterior sobre a diferença de alíquota | Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: E310 campo "Saldo Credor Período Anterior". |
060 | Devolução de mercadorias e anulações de venda | Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: E310 campo "Vlr total dos créditos do ICMS". |
070 | Outros créditos | Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: E310 campo "Total Ajustes (Outros Créditos)". |
090 | (=) Total de créditos | Somatório dos campos do programa FISC5102 – Aba Registro: E310 - "Saldo Credor Período Anterior" + "Vlr total dos créditos do ICMS + "Total Ajustes (Outros Créditos)". |
| Pagamentos Antecipados |
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100 | Pagamentos Antecipados | Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: DIFA campo "ICMS UF Destino". |
110 | (=) Total Pagamentos Antecipados | Informar o valor do item 100. |
| Total de Débitos > (Total de Créditos + Total de Pagamentos Antecipados) |
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120 | (=) Saldo devedor (Total de Débitos - (Total de Créditos + Total de Pagamentos Antecipados) | Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: DIFA campo "ICMS UF Remetente" - "ICMS UF Destino". |
130 | (=) Saldo devedor a compensar em conta gráfica | Informar o valor do item 120. |
| (Total de Créditos + Total de Pagamentos Antecipados) > Total de Débitos |
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150 | (=) Saldo Credor (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis) - (Total de Débitos)) | Somatório dos campos do programa FISC5102 – Aba Registro: E310 - "Saldo Credor Período Anterior" + "Vlr total dos créditos do ICMS + "Total Ajustes (Outros Créditos)" + "ICMS UF Remetente" – ("Vlr Total dos Débitos" + "Total Ajustes (Outros Débitos)". |
998 | (=) Saldo Credor da diferença de alíquota para o mês seguinte | Informar o valor do item 150. |
Obs.: Foi eliminado do arquivo gerado a criação dos tipos de registros '100' e '110', não contendo o valor da parcela DIFAL Destinatário.
- Alteração do Manual e Especificações da DIME e do DCIP
A Portaria SEF nº 70, de 03.03.2017 – Pe / SEF SC de 13.03.2017 trata acerca da alteração do Manual e das Especificações da DIME e do DCIP.
- Inclusão de campo no quadro 04:
Campo | Descrição do campo |
065 | Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017) |
- Inclusão de campo no quadro 09: Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor: demonstrativo com a totalização dos valores dos créditos e dos débitos do imposto transportados dos quadros específicos.
Campo | Descrição do campo |
36 | Segregação do Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas |
37 | Segregação do Crédito Decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido |
76 | Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas |
- Criação do quadro 14:
14 | DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO PELA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO EM SUBSTITUIÇÃO AOS CRÉDITOS PELAS ENTRADAS (DAICP) |
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| Apuração do Débito pela Apropriação do Crédito Presumido |
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010 | Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido |
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020 | Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas |
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030 | Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas |
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040 | (=) Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês |
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050 | (=) Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido |
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| Pagamentos Antecipados |
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110 | Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior |
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120 | Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido |
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130 | (=) Total das Antecipações |
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| Imposto a Recolher ou Saldo Credor para o Mês Seguinte |
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199 | (=) Imposto a Recolher pela Utilização do Crédito Presumido |
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198 | (=) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte |
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Foi feita adequação na geração do arquivo da DIME/SC em decorrência da criação automática do registro DIFAL EC 87/15 - SAIDAS PARA OUTRA UF na apuração do ICMS (FISC5000/FISC5100). Os valores deste registro não serão somados ao valor do campo 070, quadro 04.