Veja nesta página: classificação fiscal de produtos e cadastro do código NCM

Objetivo

Classificação Fiscal de Mercadorias

Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

Configurando o Cadastro de Classificações Fiscais

Objetivo

Cadastrar o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), utilizado para realizar a classificação fiscal de mercadorias e obrigatório em operações de comércio exterior e realizadas por estabelecimento industrial e para todos os emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Classificação Fiscal de Mercadorias

A Classificação Fiscal de mercadorias é um sistema de categorização que visa obter um maior controle sobre os itens que são produzidos, comercializados, importados ou exportados pelos países. A cada item é atribuído um código numérico que indica o detalhamento sobre a sua composição e origem, além de definir o seu enquadramento tributário.

No Brasil, utiliza-se a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que foi criada com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), elaborado pela Organização Mundial das Aduanas. A OMA é uma organização internacional e independente, composta por 185 membros, que, juntos, representam cerca de 98% das operações de comércio mundial.

Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

Os seis primeiros dígitos da NCM seguem, por convenção internacional, o SH, e seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul. Os códigos da NCM estão distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos. Cada dígito apresenta uma informação sobre uma mercadoria, conforme os níveis abaixo:

• 2 primeiros dígitos do SH: Capítulo;
• 4 primeiros dígitos do SH: Posição;
• 6 primeiros dígitos do SH: Subposição;
• 7º dígito da NCM: Item;
• 8º dígito da NCM: Subitem.

Configurando o Cadastro de Classificações Fiscais

Para cadastrar uma Classificação Fiscal/Código NCM, acesse a tela Listar Classificações Fiscais pelo caminho: Controladoria > Fiscal > Cadastros > Classificações Fiscais e clique em Incluir Classificação Fiscal. Acompanhe, abaixo, o guia de configuração dos campos da Classificação Fiscal/Código NCM.

Código: número de registro do sistema;

Descrição: código de oito dígitos da classificação fiscal (campo obrigatório);

Exceção IPI: número da exceção na tabela de incidência do IPI;

Código CEST: Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto (pré-cadastrado);

Obs. Item NF: observação utilizada no item das NF-e (pré-cadastrada);

Unidade Exportação: unidade a ser utilizada na tag uTrib nos XMLs das NF-e de exportação;

Fator Conversão Exportação: fator a ser aplicado (multiplicador) na quantidade comercializada. O valor resultante deverá ser exibido na tag uTrib nos XMLs das NF-e de exportação.

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