CADA0430

CADA0430
Convênio ICMS
Este programa serve para dar manutenção na tabela ("CNCONICM" - Convênios de ICMS).
Geralmente, pelos menos 3 convênios ficam registrados:
0 – Normal;
1 – Base reduzida (para carro usado);
2 – Retorno de simples remessa.
Estes convênios são posteriormente relacionados com uma UF CADA0440.
O XML das notas fiscais de serviço será gerado na pasta configurada (item 3 acima) com o nome padrão:

• Notas Autorizadas: "NFSe" + Chave NFe + "-b2b-aut.xml"
• Notas Canceladas: "NFSe" + Chave NFe + "-b2b-can.xml"

Campos:

• Código Convênio: Informa-se o código do convênio;
• Descrição Convenio: Informa-se a descrição do convênio.
• Calcular Base Calculo ICMS Sobre: Campo utilizado como parâmetro para o cálculo da base do ICMS sobre (V = Valor de Venda) ou (L = Lucro), para venda de veículos usados, conforme processo de Veículos Usados no Estado de Minas Gerais Artigo 2º parte 1 Item 10, anexo IV do decreto 44,754/08 MG.

Para o parâmetro "L = Lucro", o % de tributação CADA0440, VEIC0200 e CADA0200 deve ser "100%", onde a Alíquota de ICMS será aplicada sobre o lucro. Exemplo:

• Tributação: Caso utilizado, esta tributação substitui a tributação do produto PROP1005 ao emitir a nota fiscal.

Obs.: o programa NOTA0001 tem prioridade sobre este parâmetro.