CADA0850

CADA0850
MANUTENÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Este programa foi criado para atender as alterações da base de cálculo do PIS e COFINS introduzidas pela Lei n. 10485/2002, Medida Provisória n. 66/2002 em Nov/Dez/2002, e Convênio ICMS nº 52, de 07.04.2017.
Permite a manutenção das tabelas de Classificação Fiscal (CNCLFISC e CNCLDESC) que tem por objetivo armazenar os códigos "NCM" da tabela TIPI.
h2. Campos

• Classificação Fiscal: Código da classificação fiscal. A classificação possui 8 ou 10 posições (As posições 9 e 10 refere-se às exceções da classificação fiscal, identificada com "Ex " no início de sua descrição).
• Descrição: Descrição da classificação fiscal. Pode ser digitado complemento da descrição, se necessário.
• Alíquota IPI: Informa-se o percentual de I.P.I. da classificação fiscal.
• Tributação: Informa-se o Código da Tributação referente à Classificação Fiscal. Este campo deve estar primeiramente Cadastrado no Programa - CADA0170.

Instruções e Observações

• Ao acessar a opção "Alteração'' é possível ver o oferecimento do botão "(Des)carrega CEST" onde é possível executar carga ou descarga das informações relativas ao CEST pelas modalidade Interna ou Arquivo:

• Carrega / Descarrega:

Ao informar esta opção será disponibilizado dois outros botões, quais sejam 'Informações' ou 'Arquivo'. O primeiro diz respeito à carga de CEST de maneira interna (definida no código / programa e acontecerá de maneira 'hard code'). Já a segunda opção 'Arquivo' oferecerá condições de carga dos CEST's através de um arquivo que pode ser designado pelo usuário.

Carregar Códigos: Faz o procedimento que já é feito anteriormente à alteração, ou seja, faz a carga dos códigos CEST automaticamente.
Um detalhe nesta opção é que na tabela de CEST x NCM disponibilizada pela SEFAZ possui correlações duplicadas, como por exemplo os NCM's do capítulo 84 onde na tabela estão relacionados ao CEST 28.040.00 e ao 28.043.00. Mas no mesmo documento o NCM 8418.69.31, por exemplo, possui o CEST 21.013.00.
Por tanto para alguns casos o sistema irá alimentar o CEST considerando apenas do capitulo do NCM. Para outros que possui o NCM mais detalhado o sistema irá assumir o CEST do nível mais detalhado / facilitado.
Caso queira uma manutenção após carregar a tabela, poderá ajusta-lo pelo CADA0852.

• Carrega Arquivo:

O arquivo, deve conter as classificações fiscais e o número do CEST, o sistema carrega as informações e atualiza a base com os novos números de CEST.
Onde o sistema irá solicitar o nome do arquivo com o NCM e o CEST. O arquivo deverá estar posicionando no diretório parametrizado no COPE0100 para o programa CADA0850 com a extensão *.csv e o layout NCM;CEST conforme o exemplo abaixo:
87043200;0102800
Sem cabeçalhos e sem os pontos, apenas o NCM e o CEST.
Na tabela ocorre de um CEST estar relacionado a mais de um NCM. Neste caso deverá incluir uma linha para cada NCM.
Exemplo:

No arquivo ficará:
38151210;0100100
38151290;0100100
Obs: A relação de CEST x NCM para montagem do arquivo é obtida no Convênio ICMS 92/2015
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/convenio-icms/2015/convenios-icms-92-15

• Opção Lista:

• Usando a opção "Lista", podem ser selecionados registros usando o filtro pela "Classificação Fiscal", "Descrição" ou "Percentual de IPI".
• Foi implementado, a partir da v08.40, na listagem das classificações fiscais os códigos CEST relativos às mesmas. Para os registros que a possuem, logo após a sua impressão aparecerá a lista de CEST's dispostos horizontalmente.