FISC0110
Código Municipal Para Registro de ISS
V03.90 – Janeiro/2006
O programa tem a finalidade de manter os códigos de serviços prestados (ou códigos de atividades) fornecidos pela prefeitura da cidade onde a empresa está estabelecida.
Para cada "Filial" e "Tipo de Serviço" pode haver um código de serviço diferente.
A cada serviço cadastrado no ("CADP0130") corresponde a um tipo de serviço cadastrado no ("OFIC0050"). Este tipo e serviço deve ter a sua alíquota de ISS correspondente neste programa.
Permite manutenção na tabela ("cncodiss") - Códigos Municipais para Registro de ISS.
v04.00.02 – Agosto/2007
O programa possui o campo "Percentual Tributado de ISS" para quando a legislação local permita que um serviço seja tributado parcialmente de ISS. Por exemplo, algumas cidades permitem que um serviço seja tributado em apenas 60% de seu valor. Para não usar este recurso deixar este campo com 100%.
v04.10 – Março/2008
Na parametrização dos códigos de serviço para ISS foi incluído o tipo de transação. Esta alteração se faz necessária, pois existem situações que o percentual do ISS e o código de serviço variam no caso de garantia.
Quando o percentual do ISS e o código da Atividade/Serviço forem iguais para qualquer tipo de venda/compra, o tipo de transação devera ser "00", caso o percentual ou o código sejam diferentes para diferentes tipos de venda (garantia/venda normal etc...) devera ser criado um registro para cada tipo de transação utilizado. Não é permitido a parametrização com tipo de transação "00" e outros, tais como, "30" garantia.
v04.22 – Junho/2009
O campo referente ao código da atividade/serviço passa a ser do tipo "char" (caractere).
v04.40.01 – Novembro/2011
Criado dois campos: "Complemento Atividade" e "Complemento Atividade Fora"; para inserir um complemento no código de atividade utilizado pela prefeitura quando necessário.
Instruções para preenchimento deste campo:
- Insira o código de ISS normalmente no campo antigo.
- O novo campo serve somente para o complemento do código ISS não sendo necessário repetir a informação. Exemplo: Código ISS: 14.01 // Complemento código ISS: 123456789.