FISC0120

FISC0120 Manutenção Cidades/Tipos Clientes com ISS Retido
Este programa permite a manutenção da tabela ("CNISSRET" - Relação de Cidades e Tipos de Clientes que devem ter ISS retido).
De acordo com o art. 5 da lei 13476 de 30/12/2002, as NF´s emitidas pelas empresas estabelecidas na cidade de São Paulo-SP, para seguradoras também estabelecidas na cidade de São Paulo-SP, devem ter o ISS retido pela Seguradora, passando assim, ser de sua responsabilidade o recolhimento do imposto.

Nesta tela de exemplo, indica para o sistema que todos os Clientes cadastrados com atributo "Uso Generico" = "S" ( "CADA0380") e que tenham endereço na cidade "8607" – São Paulo – SP ("CADA0385"), terão o processo de ISS retido.
v03.40.02 – Jul./2003
Parâmetro "Reter Para" : "R" = indica que o ISS deve ser retido para o responsável da NF somente se não for o proprietário (em São Paulo-SP o ISS deve ser retido somente se a seguradora não for a proprietária do veículo); "I" = indica que o ISS deve ser retido para o responsável, independentemente de ser ou não o proprietário do veículo.
v03.40.03 – Jul./2003
Parâmetro para indicar o valor mínimo de retenção do ISS para NF de venda de serviços, Algumas Prefeituras limitam este valor para evitar recolhimento de valores muito baixos.
v03.60.02 - Ago./2004
Havendo a necessidade de um cliente específico de reter o ISS na NF, informar neste programa o tipo e a cidade desta pessoa e no campo "Verificar Pessoa", também neste programa, informar que deseja verificar o parâmetro no cadastro de pessoa ("CADA0380"), que por sua vez, deve estar com obrigação de reter o ISS para esta pessoa.
E ao contrário, não havendo a necessidade de um cliente específico de reter o ISS na NF, proceda da mesma maneira acima, apenas alterando no cadastro de pessoa ("CADA0380") para esta pessoa não reter ISS.


v04.22 – Jun./2009
O tamanho do campo descrição da Observação NF foi alterado para 50 caracteres.