FISC0135 Parâmetros de Protocolos de ICMS
Objetivo: Automatizar a entrada das informações referentes ao ICMS (MVA, OP, e ST) no ("ENTR1000").
Toda a tributação é orientada única e exclusivamente pela classificação fiscal. Com isso o MVA fica desabilitado no ("ENTR1000") / ("FISC8010"). Neste programa são incluídos protocolos e convênios fiscais. Os campos para preenchimento são:
- Numero do protocolo
- Ano de publicação desse protocolo
- Inicio da vigência
- Final da vigência (se houver)
- Descrição do protocolo
As operações possíveis para cada protocolo são:
- Protocolos por UF "Unidade de Federação", só serão inseridos as UF´s previamente cadastradas no ("FISC0131") e este protocolo sobrepõe as regras do mesmo. Operações dentro do mesmo Estado (UF do fornecedor igual à UF da concessionária) o cálculo da substituição tributaria é valido somente se o fornecedor for um fabricante, se não for um fabricante, não é aplicado o cálculo de ICMS ST.
- Protocolos por "Classificação Fiscal", só serão inseridos Classificações previamente cadastradas no ("CADA0850"). O campo Sujeito a imunidade (Im.) (S/N), trata as operações sujeitas à imunidade em OP.
Produtos imunes, Alíquota ICMS Operação Própria é zerada no ("ENTR1000") quando:
- Item da NF não possui IPI (compra de revendedor)
- Entrada interestadual
- Classificação fiscal do produto for sujeita a imunidade de ICMS Operação Própria.
- MVA para cada Alíquota do protocolo "Alíquotas/MVA", campo "Fidelid." percentual quando fornecedor incluído na regra "FIDELIDADE" ("FISC0137"), campo "Original." atentar para conceito de originalidade da "RODOBENS" e campo "Imune" percentual a ser aplicado no caso de produtos com classificação fiscal apontada como imune no protocolo.
- "Redução da Base de Cálculo", indicar percentual tributado para produtos com redução de base. Esta é a única aba (tabela) deste programa que poderá estar em branco, ou seja, não ter inclusão.
O programa tem duas regras integradas ao programa ("ENTR1000"). A partir do cadastramento do 1º protocolo, os campos MVA Diferenciado, %MVA Diferenciado e Alíquota ICMS Operação Própria não serão solicitados ao usuário na Capa da NF ("ENTR1000").
E a partir do cadastramento do 1º protocolo os campos Alíquota ICMS Operação Própria, %Tributação ICMS OP, Alíquota ICMS ST, % Tributação ICMS ST não serão solicitados ao usuário nos itens da NF ("ENTR1000"), com exceção de compras efetuadas de empresas enquadradas no simples.
v04.50 – Março/2012
Incluso na tela "Unidade Federação" o campo "Local", podendo ser "E" (Emitente), "L" (Local da Filial) e "A" (Ambos), exibindo a localização das unidades de federação pertencentes a um determinado protocolo.
v04.75 – Novembro/2013
Incluso 'nova' aba que irá designar a informação relativo a origem dos produtos, permitindo que nos critérios de seleção de parâmetros de protocolos de ICMS (entradas "ENTR1000") seja considerado as origens 1,2,6 e 7 para representar os importados e 0,3,4,5 e 8 para os nacionais.
