FISC0150

FISC0150Parâmetros para Destaque ICMS Normal na NF
v04.00 – Jan./2007
Este programa tem o objetivo de manter os parâmetros que indicam para o sistema as notas fiscais de saída que devem destacar o ICMS Operação Própria sem gerar débito de imposto nos livros fiscais.
Este programa surgiu da necessidade de atender a legislação do Estado do Espírito Santo que permite o crédito do ICMS O.P. dos produtos com Substituição Tributária (peças, pneus, câmaras, óleos e lubrificantes) pelas transportadoras, tanto nas vendas estaduais como interestaduais.





As notas fiscais emitidas dentro desta parametrização destacam a Base e o valor do ICMS Operação Própria nos campos próprios da NF, porém sem alterar o total da NF ou gerar qualquer débito de imposto nos livros fiscais e registros de apuração. Isto acontece devido a está situação ocorrer com produtos de substituição tributária, que são considerados como Outras Operações para efeitos fiscais.

Relatório:
DIA SYSTEM Parametros p/Destaque ICMS Normal na NF DATA: 22/01/2007
SISDIA-FISC0150-vAL.FA.01 PAGINA: 1
--------------------------------------------------------------------------------
FIL UF USO DA PESSOA CONTRIB. CONVENIO DO ICMS
--------------------------------------------------------------------------------
1 SP C - CLIENTE (PUBLICO) S 9 - REVENDA