NF-e: Processo Referenciado (nProc,indProc,Tpato) e Cheque Moradia

ASSUNTO

NF-e: Z10 Grupo Processo Referenciado (nProc,indProc,Tpato)

Produto	Linx DMS
Menu	Entrada e Saída de notas
Data	03/06/2022
Autor	Distribuição Linx DMS [email protected]
Área	P&D DMS

DATA	MOTIVO
06/2022	Criação do processo manual devido liberação NT2021.004
12/2023	Alteração - Inclusão de campos Observação Fisco para venda com cheque moradia.
01/2024	Alteração - Aumentamos o campo 'Número do processo' para comportar 4000 caracteres mas no XML enviamos em grupos ProcRef de 60 carecteres
04/2024	Incluído Tipo de Ato Concessório: 14-Ajuste Sinief e 15-Convenuio ICMS (NT 2023.004)

FINALIDADE

06/2022 - Criação do grupo ProcRef

O grupo 'PROCESSO REFERENCIADO' formado pelos campos 'nProc' e 'IndProc' teve alteração na NT2021.004 incluindo o campos 'tpAto' para atender a Normativa de Procedimento Fiscal 18 de 25/03/2022 do Estado do Paraná ,que obriga o preenchimento da mesma quando o indicador de processo 'IndProc' for igual ' 0-Sefaz'.

IMPORTANTE: Antes de preencher o campo 'tpAto' verifique se a legislação do estado permite/aceita, para evitar a rejeição 'O elemento 'tpAto' não é esperado'.

01/2024 - Cheque moradia

O Fisco de Goiás, nas operações de venda cujo pagamento será realizado com Cheque Moradia, a emissão da NF-e deverá ser realizada conforme disposto nos termos do inciso II, “a”, item 2, e no inciso V, “a”, item 1, ambos do § 5º do art. 11 do Anexo IX do RCTE.

Veja a exigência da legislação fiscal:

4. no quadro "INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA NFE", nos campos:

a.Observações do Fisco - Grupo do campo de uso livre do Fisco, no atributo:
xCampo (tamanho 20) - Identificação do campo - informar a expressão “Venda Cheque Moradia";
xTexto (tamanho 60) - Conteúdo do campo” - informar a expressão “Venda com Cheque Moradia, nos termos do disposto no inciso II do § 5º do art. 11 do Anexo IX do RCTE”;

b.Processos Referenciados – Grupo do processo referenciado no atributo:

nProc - Identificador do processo ou ato concessório” - informar o número do cheque moradia utilizado pelo beneficiário
IndProc - Indicador da origem do processo” – selecionar o indicador “0 – SEFAZ”;

Importante: Para que não ocorra o corte de numeração ao quebrar o texto em 60 para enviar no XML informe os números de cheque com 10 caracteres separados por virgulas e sem espaço. Ex.: 0000000001,0000000002,0000000003

Aconselhamos cadastrar uma OBSERVAÇÃO PADRÃO para facilitar no dia-a-dia, em todas as telas do processo tem a busca de observação, porem os campos são editáveis.

APLICAÇÃO

Adicionamos a aba 'Processo Referenciado' em telas que envolve entrada ou saída de notas fiscais, segue maiores detalhes: