Assunto

Digita NF de complemento de ICMS, tanto de saída como de entrada.

Consistências e Restrições do sistema 

• Para emitir NF corretiva para as UF's onde não é permitido o uso de carta de correção. No caso deve-se utilizar uma transação no programa (CADA0160), cujo atributo "Geração: Livro Fiscal" esteja indicado com "O" só imprime a identificação do documento fiscal e a observação no Livro Fiscal pelo programa (FISC1010) para entradas e saídas pelo programa (FISC2010).

• Caso seja emitida uma NF de saída o CNPJ/CPF do emitente deve ser o mesmo da filial. 

• Solicita em sua abertura, o tipo de complemento de ICMS desejado para se complementar à NF de origem, isto é, Complemento de ICMS Normal ou Complemento de ICMS Substituição Tributária. As diferenças do Complemento de ICMS Substituição Tributária, para o Complemento de ICMS Normal que foi quem deu origem ao programa, são:
  - No Complemento de ICMS Substituição Tributária o Total da NF será o valor do ICMS S.T., ao contrário do Complemento de ICMS Normal que deixa o campo zerado; - No Complemento de ICMS Substituição Tributária a Base e o Valor do ICMS Normal ficam zerados, ao contrário do Complemento de ICMS Normal que carrega os valores correspondentes informados na tela pelo usuário;
  - No Complemento de ICMS Substituição Tributária a Base e o Valor do ICMS Substituição Tributária são carregados com os valores correspondentes informados em tela pelo usuário, ao contrário do ICMS Normal que ficam zerados;

• Na Digitação da NF de Complemento de ICMS / Corretiva, no campo “Data Transação”, não é permitido informar uma data inferior à que estiver informada no programa (CADA0221). Isto evita a digitação de NF’s em períodos já conferidos pelo Departamento Fiscal.

• Ao informar o campo “Tipo de Item” como “Aplicação Direta”, é solicitada o usuário e a senha.
  O cadastro da senha solicitado é feito através do programa (CADA0295) e a tarefa a ser liberada é a de código interno: 281 - Permite o Uso de Item de Aplicação Direta.

• O programa permite a emissão de nota fiscal de Complemento de ISS. Para o recurso são disponibilizados os campos Valor do Serviço, Base de ISS, Alíquota de ISS, Valor de ISS e Tipo de ISS. Os demais dados que compõem a NF são extraídos dos outros campos do programa e do Código de Serviço “COMPLEMENTODEISS” (“CADP0130”) que detalhamos no exemplo de tela abaixo. A parametrização deve ser feita pelas empresas que forem utilizar o recurso.

• Existe o atributo “permitapldir” na tabela (“cttptran”), no qual é responsável por Permitir Aplicação Direta para determinado Tipo de Transação – (“CONT0100”) – Tipos de Transação. Se neste campo estiver informado “S” = Sim, no programa, ao informar o campo “Tipo de Item”, como “Aplicação Direta”, são solicitados o usuário e a senha, caso contrário exibe a mensagem: “Transação não permite Aplicação Direta”.

• É obrigatório informar a condição de pagamento apenas se a transação gerar títulos, campo “Tit.Pagar/Receber” (CADA0160).

• O programa grava o agente que autorizou a emissão da Nota Fiscal com Aplicação Direta (“cmautori”/“csautori”), para que o mesmo seja listado no relatório do (VEND2100).

• O campo “Transação” aceita somente a transação que for de tipo “Aplicação

Opções do programa 

As diferenças do Complemento de ICMS Substituição Tributária, para o Complemento de ICMS Normal que foi quem deu origem ao programa, são:

• É formado pelos seguintes módulos:

• O atributo “abrevsetor” é carregado com o setor do agente solicitado.

• Exige o número da NF para originar uma nova que contém um complemento de ICMS.
  Contém um atributo para escrever mensagens a serem impressas na NF.

v10.10 - Abril/2020
O NOTA2600 foi alterado para permitir a emissão de nota complementar de serviço. Caso seja informado o valor do serviço, será trocado automaticamente o tipo de item de "Aplicação Direta" para "Mão de Obra sem Controle de Tempo", permitido informar qualquer código de serviço existente no cadastro de serviços.

OBS: Somente quando informar o valor do serviço esta funcionalidade estará disponível.