RHFP0441 - Dados Complementares do Funcionário – NIS
Este programa permite manutenção dos dados da tabela ("chfuncom" - Dados complementares do Funcionário).
Através da Circular Caixa 659/14, a CAIXA Econômica Federal oficializou procedimentos de cadastramento no NIS (Número de Identificação Social) através do meio de Conectividade Social – CNS, necessitando alterar os procedimentos atuais de cadastro dos trabalhadores e por conseguinte demandando alterações também nas aplicações satélites à esta.
Para que a demanda acima seja resolvida será exportado informações em arquivo em lote destinado à caixa econômica federal com os dados requeridos em layout próprio expedido pela pelo órgão gestor.
Para que se complete a emissão deste arquivo surge a geração da tabela 'chfuncom' e sua manutenção através do referido código RHFP0441.
Este cadastro é constituído por três abas:
- NIS – Funcionario/Certidão
- Passaporte
- Endereço
A primeira aba será responsável por oferecer condições de cadastro das informações complementares do funcionário relativos à Certidão (Nascimento ou Casamento ou Óbito ou Índio). Constitui-se pelos campos: - Tipo de Certidão ( Conteúdos possíveis: 91, 92, 95 e 98). Caso não preencha esta informação os demais campos relativos ao assunto Certidão não se farão obrigatórios.
- Data de Emissão da Certidão ( Formato DDMMAAAA, onde DD = dia, MM = Mês e AAAA = Ano).
- Termo/Matrícula da Certidão.
- Código do IBGE do Municipio da Emissão da Certidão.
- UF da Emissão da Certidão
- Nome do Cartório da Certidão
- Livro da Certidão
- Folha da Certidão
A Segunda 'aba' será responsável por oferecer condições de cadastro das informações complementares do funcionário relativos à Passaporte e constituí-se pelos campos: - Número do Passaporte: Caso esta informação seja preenchida, todos os demais campos relativos a este assunto (passaporte) passarão a ser obrigatórios.
- UF da emissão do Passaporte.
- Data de Emissão do Passaporte.
- Órgão emissor do passaporte.
- Data de validade do passaporte.
- País emissor do passaporte.
- Data de chegada
- Portaria de naturalização
- data de Nalturalização.
A Terceira e última parte das telas de registro das informações complementares do funcionário relativas ao cadastro NIS será constituída pela aba Endereço e conterá os seguintes campos: - Sigla da Posição determinante ( Conteúdos possíveis: "Num" – Número; "Km" – Kilômetro; "Lote", "Casa", "Bloco" e "Outro".
- Posição determinante.
