RHFP0860 - Parâmetros da SEFIP
Este programa permite a manutenção e consulta da tabela de parâmetros que orienta a geração mensal da SEFIP ("CHSEFIP").
O envio mensal da SEFIP (arquivo magnético) tem o objetivo de depositar o FGTS na conta dos funcionários, bem como manter atualizados os seus dados cadastrais.
Código SEFIP |
Código Interno. Utilize o mesmo número da filial, para facilitar na hora de cadastrar os funcionários. |
CNPJ |
|
CNAE |
Código Nacional de Atividades Econômicas. (Cadastrado no "RHFP0290") |
Bco/Ag./Dig FGTS |
Indica o banco no qual a empresa deposita o FGTS (atualmente uma agência da CEF). (cadastrado no "CADA0380" / "CADA0385" / "CADA0230" / "CADA0235" ). |
Conta FGTS Empresa |
Número da conta da CEF na qual a empresa deposita o FGTS. |
Alíquota SAT |
Informar a alíquota aplicada para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) no cálculo da contribuição da previdência Social, conforme enquadramento de grau de risco da empresa. |
Código Centralização |
Indica se o recolhimento do FGTS é centralizado ou não, entre Matriz e Filiais. Pode ser: "0" (não centraliza), "1" (centralizadora) ou "2" (centralizada). Quando existir empresa centralizadora deve existir, no mínimo, uma empresa centralizada. Quando existir centralização, as oito primeiras posições do CNPJ da centralizadora e da centralizada devem ser iguais. |
Código Simples |
Informar "1" = se a empresa é optante pelo Simples (recolhimento do imposto simplificado) ou "2" = não optante. |
Código FPAS |
Informa o código referente à atividade econômica principal da empresa que identifica as contribuições ao Fundo de Previdência e Assistência Social. Deve estar contido na tabela FPAS, podendo ser verificado no recibo de pagamento "GPS". |
Código Terceiros |
Informa o código de terceiros para as quais a Previdência Social arrecada e repassa contribuições. Somente permitir informação de códigos de terceiros compatíveis com FPAS indicado, obedecida a tabela de convênios possíveis, podendo ser verificado no recibo de pagamento "GPS". |
Código GPS |
Código da Guia da Previdência Social (GPS). |
v04.75 - Fevereiro/2014
Foram acrescentados os campos "F.A.P. – Fator Acidentário de Prevenção e "Aliquota SAT Reajustada". O FAP é utilizado no evento "Informações do Empregador" e incide na alíquota GilRAT (Aliquota SAT), definindo a "Aliquota SAT Reajustada", que é o resultado da multiplicação dos campos Aliquota SAT X F.A.P.
Obs.: Os campos implementados no sistema para atender o e-Social devem ser devidamente preenchidos atendendo ao prazo estabelecido para o envio das informações ao FISCO. Vale lembrar que é de inteira responsabilidade do departamento de Pessoal da empresa o preenchimento destes campos.
V.05.32 Abril /2016
Todo registro do cadastro de SEFIP incluído ou alterado irá carregar os seguintes eventos do Integrador do eSocial:
S-1000: utiliza o campo "F.A.P."
S-1005: utiliza os campos "Alíquota SAT", "F.A.P." e "Alíquota SAT Reajustada"
S-1020: utiliza os campos "Código FPAS" e "Código Terceiros".
Os eventos são carregados com o STATUS = P (Pendente). O status muda após o envio das informações para o banco de dados do eSocial.
Caso o cadastro seja alterado antes do envio, então os registros pendentes são desconsiderados, e novos registros são gravados em seu lugar.
Caso o cadastro seja alterado após o envio, então a data de validade dos eventos enviados é fechada, e novos eventos de inclusão são gerados para o Integrador.
Na exclusão de cadastro, caso os eventos já tenham sido enviados, serão gerados eventos de exclusão deste cadastro no banco de dados do sSocial. Na exclusão será apresentada a mensagem: "Eventos S-1000 e S-1005 enviados para exclusão no eSocial".
O evento S-1020 utiliza as informações de SEFIP juntamente com o SETOR para o qual o funcionário está alocado.
Como cada funcionário está associado à um setor (RHFP0350) e a uma SEFIP (RHFP0590), então o resultado da Tabela de Lotações Tributárias é um código concatenado da SEFIP + SETOR. Portanto, para cada alteração na SEFIP, o sistema irá buscar todos os SETORES relacionados à filial (CNPJ) do setor alterado.