ÍNDICE
Data: 06/01/2020
Assunto
Este documento explica as mudanças que houveram na geração do arquivo SPED Fiscal ICMS / IPI para a sua geração no layout do ano 2020.
Abrangência
Todas as revendas que queiram usar o recurso referenciado no item Assunto, acima descrito, devem ler e entender este documento e fazer as configurações conforme instruções abaixo.
Aplicação
No sistema, menu (96120): Veículos > Transações > Entradas > Recebimento de Veículos, foi criada a aba "Documentos Arrecadação – DA", onde podem ser informados os dados do documento de arrecadação, que serão usados na geração do registro C180 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE ENTRADA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55) e do registro G130 - IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL. Veja a imagem:
Figura 1- Recebimento de Veículo
No sistema, menu (86110): Peças > Transações > Entradas > Notas de Entrada, ao clicar no botão "Inf Adicionais", foi criada a aba "Documentos Arrecadação – DA", onde podem ser informados os dados do documento de arrecadação, que serão usados na geração do registro C180 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE ENTRADA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55) e do registro G130 - IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL. Veja a imagem:
Figura 2 – Dados Adicionais
No sistema, menu (56300): Faturamento > Notas Fiscais > Manutenção, na aba "Manutenção > Capa > Outras Informações", é possível consultar e dar manutenção nas informações sobre o Documento de Arrecadação, para que possa ser usado na geração do arquivo SPED Fiscal. Veja a imagem:
Figura 3 - Manutenção Movimento Nota Fiscal
No menu (55845): Livros Fiscais > Relatórios Fiscais > SPED > Escrit.Fiscal Digital-EFD Sped Fiscal, na aba "Outros Parâmetros", foi criado o quadro "Gerar estes registros - layout a partir de 2020". Nesse quadro, encontram-se diversos campos de seleção que permitem selecionar quais tipos de registros que a revenda deseja gerar. A geração desses registros no layout do ano de 2020, obedecem às instruções e normas deste documento: "2019.05.21_GUIA PRÁTICO DA EFD - Versão 3.0.3 - v3 para publicação.pdf".
Veja a imagem:
Figura 4 – aba Outros Parâmetros
Estes registros começam a valer para os arquivos gerados a partir de Janeiro de 2020;
A obrigatoriedade e a forma de escrituração destes registros novos, serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. Ou seja, a obrigatoriedade de entregar estes registros novos será definida pela SEFAZ de cada UF.
Para gerar o registro H030, no campo "Selecione o motivo do Inventário:" da aba "Bloco H – Inventário", é preciso selecionar o motivo "06 – Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/ complementação.".
Os registros C191 e C591 contêm os valores do Fundo de Combate à Pobreza e do Fundo de Combate à Pobreza ST;
Neste quadro, encontram-se estes campos:
- Gerar Reg. C180/C185 para:" com as opções de "Peças, Veículos, ou Ambos":*
Este campo permite gerar os registros C180 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE ENTRADA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55), e C185: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04, 55 e 65), somente para peças, somente para veículos, ou para ambos;
– Cód.tabela 5.7 (Com UF) motivo ressarcimento ICMS S.T: Informar aqui um Código de Motivo de Restituição e Complementação de ICMS, conforme tabela 5.7 da SEFAZ da sua UF. Esse código será usado na geração do registro 1255 - INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS DE SALDOS DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS POR MOTIVO;
– Número de Série do equipamento SAT: Informar nesse campo o "Número de Série do equipamento SAT", que é usado para a emissão do "CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)". Esse campo será usado na geração do registro "C860 - IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E".