Incidente:
Este documento orientará como realizar o cadastro do código CEST e vincular ao NCM dos itens para que conste nos documentos fiscais emitido pela farmácia.
Saiba mais sobre o CEST.....
O que é?
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
Por esse código o fisco realizará a identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS.
Todos os produtos possuem o código CEST?
Não, somente os listados nos Anexos II a XXIX do convênio ICMS 146/15.
Todos os produtos que possuem código CEST são tributação Substituído?
Não, a forma de tributação do item fica a critério do Estado e Distrito Federal.
Documentos fiscais que deverão constar o código CEST?
ECF – antes da descrição do item.
NFC-e – no XML
NF-e – no XML
S@T – não constará.
Obrigatoriedade?
A partir de 01/07/2017, Validação na NF-e/NFC-e a partir de 01/04/2018 para Comércio.
Pode ser informado antes da data de obrigatoriedade?
Sim, o sistema já está preparado para parametrização e emissão da informação CEST junto ao item nos documentos Fiscais. Mas tem que fazer a parametrização no sistema.
Quem está obrigado?
Todas as empresas, independente do enquadramento tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
Legislação ?
CONVÊNIO ICMS 92/2015 e atualizações.
Observações:
a) Não exitem códigos CEST's para todos os NCM's.
b) Existe mais de um código CEST para um mesmo NCM/SH.
c) Existe mais de um NCM/SH para um mesmo código CEST.
Solução/Orientação:
CONFIGURAR CEST - manualmente ou Importar
O usuário poderá cadastrar e configurar o código CEST manualmente ou Importar uma lista fornecida pelo sistema ou ainda Buscar do IMENDES via consulta no item ou por tipo/grupo de produto.
PARÂMETROS> CONFIGURAÇÃO TRIBUTÁRIA > ICMS ST.
Aba CEST
- Informar o código CEST, o código do Item, a descrição do código e NCM.
- o código CEST é composto por 7 dígitos.
- o usuário deverá informar os NCMs que utilizarão o código CEST que está sendo cadastrado. Os NCMs deverão ser informados separados por vírgulas.
Imagem da Listagem disponível no convênio CEST
Botão Importar Arquivo
Além do cadastro e configuração manual, através do botão "Importar Arquivo", será possível importar um arquivo contendo os cadastros e configurações necessárias para informar o CEST.
OBS: O sistema não se responsabilizará pela atualização deste arquivo, o cliente manterá os cadastros e configurações manualmente.
Aba NCM
- O código CEST será informado junto ao item no documento fiscal, dessa forma o sistema reconhecerá qual o CEST a ser informado por essa tela de configuração a partir dos vínculos cadastrados.
- Deverá ser vinculado o NCM do item, por exemplo, para o NCM 3003.30.30 ou grupo de NCM, por exemplo 3003 , selecionar a uma Lista, selecionar a um Grupo de Produtos e selecionar o código CEST a ser apresentado para este vínculo.
Aba Produtos
- Nesta opção poderá definir qual código CEST deve ser apresentado para um determinado produto.
- Selecione o produto no campo código e selecione o código CEST para esse item, assim será observado essa regra para esse item e não pelo seu NCM ou grupo de NCM.
Listagem - F5
Com está ferramenta o usuário poderá validar as informações de produtos vinculados a um CEST conferindo se a informação está coerente, também será possível validar os produtos que ainda não estão vinculados a um código CEST e proceder com o vínculo.
Opção de Filtro: CEST X Produtos
- Produtos ST, não vinculados, com estoque
- Produto ST, não vinculado, sem estoque/inativo
- Produtos ST, ativos, vinculados
- Produtos não ST, vinculados
Documentos fiscais que deverão constar o código CEST nos itens.
NFC-e – no XML – não tem parâmetro especifico.
ECF - Irá constar o código CEST antes da descrição do item.
Configurar: PARAMETROS> PARAMETROS> Vendas> #CEST#NCM#NOME do produto no ECF