Quando o produto for classificado como Antimicrobiano ou Sujeito a controle especial, o campo Registro MS é obrigatório e deverão ser cadastradas algumas informações adicionais que serão utilizadas nas movimentações e também nos relatórios que são enviados a ANVISA e VISA.
Figura 01 - Produto SNGPC
Informe o código e descrição do DCB, selecionar o tipo de receituário exigido na comercialização do item podendo ser:
- Receita de controle especial em 2 vias (Branca)
- Notificação de Receita B (Notificação Azul)
- Notificação de Receita Especial (Branca)
- Notificação de Receita A (Notificação Amarela)
- Receita Antimicrobiano em 2 vias
Em unidade de medida medicamento deve informar qual é a forma da dispensação do produto perante a ANVISA: caixa ou frascos. E informe qual a lista o mesmo pertence.
O parâmetro Produto inconsistente na ANVISA possibilita a identificação dos produtos que possuem alguma inconsistência, no entanto quando essa configuração estiver marcada o item não será enviado para os relatórios de movimentação do SNGPC e balanços da vigilância sanitária.
A apresentação é o formato da apresentação do Item. Exemplo: 500mg, 200mg, essa informação é utilizada nos relatórios que são gerados para ANVISA, e é realizado no programa Atributos de Produtos, localizado no menu Cadastros.