1 Conceito

Este documento tem por objetivo apresentar as especificações e critérios técnicos necessários para a entrega da Movimentação Diária de Combustíveis Eletrônico (LMC-e), através de Web Service para o estado do Paraná, integrando o cliente com o servidor do SEFAZ e possibilitando o envio das informações através do aplicativo Linx Postos AutoSystem.

Informativo

De acordo com a Norma de Procedimento Fiscal Nº 052/2015 Publicada no DOE 9480 de 26.06.2015 fica estabelecido a entrega das informações do LMC-e:

1. Os revendedores varejistas de combustíveis, enquadrados no código 4731-8/00 da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, deverão enviar ao fisco, por meio de arquivo digital, as informações de movimentação diária de combustíveis a seguir descritas, por tipo de combustível: a) estoque de abertura do dia; b) volume de combustível recebido no dia com informações do número, da data e do CNPJ do emitente da nota fiscal, bem como o número do tanque de descarga e o volume recebido por documento; c) volume vendido no dia, em litros, constando o número do tanque, do bico e dos respectivos números de abertura e de fechamento dos encerrantes, bem como as aferições, se houver; d) estoque do produto no fechamento do dia; e) valor das vendas do dia e do acumulado do mês.

• O envio das informações poderá ser realizado pelas seguintes formas:
• Transmissão de arquivo eletrônico gerado e transmitido segundo os requisitos estabelecidos no Manual de Orientação e Integração, o qual estará disponível na internet no endereço www.fazenda.pr.gov.br;
• Preenchimento, por usuário cadastrado pelo contribuinte, do formulário eletrônico disponível no portal de serviços Receita/PR, acessível na internet no endereço www.fazenda.pr.gov.br.
• A transmissão das informações da movimentação diária de combustíveis deverá ser realizada tão logo seja encerrada a atividade de comercialização do dia, ou, no máximo, até o final do dia seguinte ao da movimentação.
• Em casos excepcionais, como no caso de impossibilidade técnica de acesso à internet pelo estabelecimento, poderá ser autorizado, pela Delegacia Regional da circunscrição do contribuinte, prazo diferenciado para a transmissão.
• Os revendedores varejistas de combustíveis emissores da Nota Fiscal Eletrônica NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, que informarem no documento fiscal o número do bico e o número do encerrante no início e no final do abastecimento, ficam dispensados do envio das informações de movimentação diária de combustíveis descritas no item 1. 

A apresentação das informações de movimentação diária de combustíveis não dispensa a apresentação do LMC - Livro de Movimentação de Combustíveis previsto no inciso X do art. 252 do Regulamento do ICMS.

1.1 Perguntas Frequentes

1- Quem deve entregar os arquivos digitais com as informações da movimentação diária de combustíveis?

Todos os revendedores varejistas de combustíveis, enquadrados no código 4731-8/00 da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

2- Quais informações devem ser transmitidas ao Fisco?

As informações a serem transmitidas são: estoque de abertura do dia; volume de combustível recebido no dia com informações do número, da data e do CNPJ do emitente da nota fiscal, bem como o número do tanque de descarga e o volume recebido; volume vendido no dia, em litros, constando o número do tanque, do bico e dos respectivos números de abertura e de fechamento dos encerrantes, bem como as aferições, se houver; estoque do produto no fechamento do dia; valor das vendas do dia e do acumulado do mês. Todas essas informações deverão ser fornecidas individualmente para cada produto.

3- Como essas informações devem ser transmitidas ao Fisco?

Através do programa aplicativo que possui integração com o Web Service, como é o caso do Linx Postos AutoSystem. Também poderá ser realizada através do preenchimento de formulário eletrônico disponível no portal Receita/PR, na opção "Movimentação Diária de Combustíveis".

4- Qual o prazo para transmissão das informações?

A transmissão das informações deverá ser realizada tão logo seja encerrada a atividade de comercialização do dia, ou, no máximo, até o final do dia seguinte.

5- Como proceder em caso de impossibilidade de transmissão via internet?

Caso comprovada impossibilidade técnica de acesso diário a internet pelo contribuinte, poderá ser concedido prazo diferenciado mediante autorização da Delegacia Regional da Receita Estadual de sua circunscrição.

6- A transmissão das informações de Movimentação Diária de Combustíveis dispensa a elaboração do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)?

Não. O LMC deverá continuar sendo escriturado conforme exigência da ANP (Portaria DNC nº 26) e as informações deverão constar também na Escrituração Fiscal Digital (EFD) nos campos apropriados. Como posso consultar as informações que já foram entregues? Na opção "Movimentação Diária de Combustíveis" do Receita/PR há um formulário para consulta dessas informações. Lembramos que esta funcionalidade só está disponível aos sócios e contabilistas do estabelecimento consultado.

7- Informei os dados incorretamente. Como proceder?

Através do módulo Linx Postos AutoSystem basta selecionar a data do movimento e o combustível desejado e transmiti-lo novamente para o Web Service.

Caso os dados estejam sendo informados através do Receita/PR, basta enviar novamente as informações (constando a mesma data e o mesmo produto), retificando assim as informações anteriores. Caso seja necessário excluir completamente um lançamento, deve-se utilizar a opção de consulta (acessível somente aos sócios e contabilistas).

2 Requisitos

Para que seja possível utilizar a rotina de LMC Eletrônico, será necessário possuir os seguintes requisitos:

• Ter o sistema AutoSystem configurado e em sua funcionalidade padrão.
• Ter habilitado o modulo de LMC Eletrônico, para isso é necessário entrar em contato com o setor comercial da Linx e solicitar a liberação do módulo.
• Possuir o modulo de NF-e ( Nota Fiscal Eletrônica ), com certificado A1 ou A3 validos para envio de arquivo e validações junto ao SEFAZ do estado.
• Ter CNPJ vinculado ao estado do Paraná.
  
  

3 Configurações

Para que a rotina de LMC Eletrônico tenha seu pleno funcionamento será necessário realizar algumas configurações de permissão de usuários, estas serão encontradas no módulo Gerencial

 Configurações > Usuários > Grupos de usuários > Configurações > Integrações > Fiscal - opção: Transmitir informações de LMC

Permitirá ao usuário transmitir as informações de LMC através do botão transmitir.

Configurações > Usuários > Grupos de usuários > Consultas  - opção: Gerenciamento de LMC Eletrônico

Permitirá que o usuário acesse a rotina de gerenciamento de LMC Eletrônico.

Configurações > Usuários > Grupos de usuários > Fiscal - opção: Emissão do LMC Eletrônico

Permitirá a emissão do LMC Eletrônico através do aplicativo Linx Postos AutoSystem.

4 Funcionalidades

As informações do LMC Eletrônico serão transmitidas através da rotina atual do sistema para geração do relatório, porem com algumas mudanças para diferenciar a sua visualização e o seu envio para o servidor do SEFAZ. Através do módulo Gerencial > Estoque > Relatórios > LMC > Livro de Movimentação de Combustíveis

Ao selecionarmos a opção Termo de Movimentação de Combustíveis, o sistema abrirá a tela para emissão e transmissão do LMC. Nesta tela os usuário que tiverem permissão para realizar tal rotina, poderão se utilizar:

Os campos demarcados com o símbolo '*' terão a necessidade de serem preenchidos para que seja possível realizar a emissão ou transmissão do LMC.

• Empresa: informar de qual empresa irá realizar a emissão ou transmissão do arquivo;
• Combustível: escolher um combustível em especifico para emissão ou transmissão do arquivo;
• Período: informar qual o período desejado para emissão ou transmissão do arquivo;
• Página Inicial: informar qual a pagina inicial para o combustível desejado. 
  
  

No campo desconto temos duas informações: 

• Calcular baseado na venda do dia: Esta opção irá gerar informações baseadas em todas as vendas do dia;
• Calcular baseado nos cupons fiscais: Esta opção irá gerar informações baseadas no que movimentou pelos cupons fiscais emitidos. 

Em Opções o sistema apresenta: 

• Utilizar método ponderado para determinar o preço do combustível: Utilizado para alterar o preço do bico no relatório, ou seja, ele apresentará o preço médio praticado;
• Livro por tipo de combustível: Utilizado para geração do relatório por tipo de combustível;
• Calcular o valor de venda baseado nos encerrantes: Utilizado para cálculo com base na movimentação de encerrantes diária, tanto por bico como por totalizador de vendas no dia. 

A opção Visualizar  continuará demonstrando as informações de relatório, onde o usuário poderá realizar impressão, salvar, mandar o relatório por e-mail, etc...

A opção Imprimir continuará permitindo que o usuário realize a impressão do relatório. 

A opção Transmitir permitirá que o usuário envie para o SEFAZ as informações de LMC.

No módulo Gerencial > Estoque > Relatórios > LMC > LMCe Transmitidos. Esta opção permite que todas as transmissões que foram realizadas, com a possibilidade de filtrar por empresa, combustível período desejado e também pelo tipo de situação: 

Nas opções temos os campos:

• Empresa: informar de qual empresa deseja visualizar as informações;
• Combustível: realizar o filtro pelo combustível especifico que desejar;
• Período: informar qual o período desejado para que o relatório traga as informações;
• Situação:  filtrar pelas opções Aprovado / Rejeitado / Pendente assim trazendo as informações desejadas por estes filtros;
• Visualizar: permite  visualizar na tela as informações que foram filtradas;
• Imprimir: permite realizar diretamente a impressão do arquivo.

Ao clicar em visualizar, o sistema emitira um relatório trazendo as informações que o usuário necessita e utilizou como filtro para sua geração. 

4.1 Gerenciamento de Transmissões

Na sequência, o usuário também terá a sua disposição uma tela para realizar o gerenciamento das transmissões de LMC Eletrônico realizados ou a realizar. Através do módulo Gerencial > Consultas > LMC-e 

Nas opções temos os campos:

• Combustível: o usuário poderá realizar o filtro pelo combustível especifico que ele desejar;
• Período: o usuário informará qual o período desejado para que o relatório traga as informações;
• Situação: o usuário poderá filtrar pelas opções Aprovado / Rejeitado / Pendente assim trazendo as informações desejadas por estes filtros. 

Ao selecionar um arquivo que já teve a sua transmissão efetuada e na sequencia selecionarmos a opção de Visualizar – F4, o sistema apresentará a seguinte imagem:

• Na coluna Tanque é apresentado o código do tanque movimentado;
• Na coluna Depósito é apresentado o depósito de movimentação;
• Na coluna Bico são apresentados os bicos de movimentação do combustível;
• Nas colunas Enc. Inicial e Enc. Final apresentam em sequencia, informações de encerrantes iniciais e finais;
• Na coluna Aferições o sistema demonstram a litragem de aferições realizadas em cada bico apresentado pelo sistema. 

Também será apresentado a tela de entradas de combustível realizadas. 

Está disponível a aba observações, nela são apresentadas as observações colocadas junto a emissão do LMC-e. 

Na sequência são apresentado os totalizadores: 

Ao tentar realizar a visualização em um arquivo que ainda não foi realizado sua transmissão, o sistema informará a seguinte mensagem:

Ao selecionar um arquivo que já teve a sua transmissão efetuada e na sequencia selecionarmos a opção de Exportação – F8, o sistema apresentará a seguinte imagem:

Nesta tela o usuário terá à disposição, duas formas de geração do XML, o tipo DADOS ou o RECIBO, além de possibilitar a escolha de salvar o arquivo através do diretório a ser informado. 

Se a operação de exportação for bem sucedida, o sistema emitirá a seguinte mensagem: 



Caso o usuário tente exportar um arquivo que ainda não teve sua transmissão efetuada, o sistema irá apresentar a seguinte mensagem: 

Complementos

A transmissão do relatório será feita de forma síncrona, ou seja, enviaremos um arquivo XML e teremos o retorno na mesma chamada, com isso o sistema abrirá apenas uma tela de aviso informando o sucesso/erro da transmissão.
O sistema ira validar se o produto que está sendo enviado, possui no cadastro de produto a opção de tipo de combustível marcada, caso não tiver o sistema ira emitir uma mensagem de erro e não irá permitir que o usuário transmita as informações do produto como solicitado.
O sistema irá validar se a transmissão atual está seguindo a sequência diária, ou seja, caso ele queira transmitir o dia 10/07 e até então não tenha transmitido o dia 09/07 o sistema deve emitir um questionamento informando que ele ainda não transmitiu o dia 09/07 e então a pergunta deseja transmitir os dados referentes ao dia 10/07.