O grupo do ICMS Efetivo foi determinado pelo Encat nos projetos de Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica como um grupo facultativo, deixando a cargo das UF’s definirem como ele vai ser utilizado.
ICMS Efetivo considera como sendo o ICMS pago na saída para o consumidor final caso estiver em regime comum de tributação, ou no caso de saída subsequente amparada por isenção ou não incidência.
Essa regra do ICMS Efetivo se aplica nas tributações de CST 60 (Código Situação Tributária) ou, no caso da empresa ser optante do Simples Nacional, no CSOSN 500 (Código de Situação da Operação – Simples Nacional) e a operação se der com um consumidor final.
Calculo utilizado pelo sistema
- Valor da base de cálculo efetiva (Tag vBCEfet): Enviar Vprod( preço unitário * quantidade) *(1 - percentual de redução);
- Alíquota do ICMS efetiva (Tag pICMSEfet ): Enviar a mesma informação configurada no campo "Alíquota ICMS Efetivo%" do detalhamento da configuração tributária;
- Valor do ICMS efetivo (Tag vICMSEfet): Enviar Valor da base de cálculo efetiva * Alíquota do ICMS efetiva (vBCEfet * pICMSEfet).
Para empresa do lucro real ou presumido, no XML o icms efetivo é apresentado conforme print a seguir:
Observações
- Para o estado do RS já é obrigatório o envio destes campos, caso contrário a Sefaz retornará a rejeição 906- Rejeição: Não informado campo de ICMS Efetivo obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn];
- Para RS já está marcado o parâmetro via banco de dados, caso a configuração tributária não esteja informado os dados do efetivo, as tags serão enviadas no XML, só que com valores zerados.
Para os demais estados não será informado a tags no XML, somente será informado no XML se o ICMS efetivo estiver informado configuração tributária.
- Para vendas NFC-e deve ser utilizado a versão do POS 4.0.