A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Tem por objeto simplificar e centralizar a escrituração de rendimentos pagos e retenções de imposto de renda, contribuição social do contribuinte, exceto aquelas relacionadas ao trabalho, e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
As informações refletidas na EFD-Reinf são aquelas associadas:
- Aos serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
- As retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
- Aos recursos recebidos por (ou repassados para) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
- A comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
- As empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
- As entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
O que Microvix ERP atenderá?
O Microvix ERP disponibilizará um relatório com as Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP que servirá de apoio para geração EFD-REINF, para visualizá-lo clique aqui. Portanto, não há disponível rotina para geração do arquivo EFD-Reinf no Microvix, apenas este relatório que servirá como base.