O requisito LIX (59) do PAF-ECF determina que seja enviado mensalmente à SEFAZ um arquivo com informações do Estoque Mensal do Estabelecimento, nele deve conter os dados relativos ao estoque de mercadorias do último dia do mês anterior. Os arquivos deverão ser enviados em ordem de data, por exemplo, o arquivo referente ao estoque do mês de maio somente poderá ser enviado quando o arquivo do mês de abril tiver sido recebido pelo fisco.
Critérios de Funcionamento
- A permissão de usuário "Visualizar logs" (Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Alteração dos Dados Cadastrais) deve estar marcada para que o usuário possa visualizar as alterações realizadas;
Para utilizar este recurso é necessário entrar em contato com o Suporte Técnico e solicitar a seguinte configuração:
Suporte Técnico
Informações de Manipulação Exclusiva do Suporte Técnico/Consultores Linx
Os Parâmetros abaixo devem ser habilitados, todos se encontram em Empresa > Parâmetros Globais > Acesso Restrito > POS.
- "Ambiente:" - Alterar para Produção;
- "Configurar Webservices" - Não precisa Alterar;
- "Habilitar a geração do Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento:" - Habilite;
- "Informa a Data de Início para Transmissão do Estoque Mensal " - Cliente deve solicitar há data para inicio das transmissões junto contador;
- Para transmissão dos arquivos ao Fisco é necessário Certificado Digital.
Caso o cliente não utilize NFe, ao habilitar os parâmetros do Bloco X o parâmetro para incluir o Certificador Digital ficará disponível. (Empresa> Parâmetros Globais > Certificado Digital) - As informações referente ao certificado digital devem estar configuradas. Mais informações sobre a configuração podem ser consultadas clicando aqui.
Ao acessar o POS as informações do certificado digital serão sincronizadas. Caso a senha do certificado digital não esteja configurada no ERP será necessário acessar no menu Gerencial, o botão "Senha Certificado Digital" e inserir a senha.
Informar senha
Execução
A geração e o envio serão realizados automaticamente pelo POS. Porém, caso o usuário necessite gerá-lo manualmente, será necessário informar obrigatoriamente uma data e enviar o arquivo e não será possível gerar novos arquivos caso existam pendências.
Arquivo com informações ao Fisco - Tela de geração e consulta
Ao solicitar a geração do arquivo, será exibida uma mensagem informando as situações em que o envio manual deve ser realizado e o usuário poderá confirmar se deseja enviar mesmo assim.
Confirmar a geração do arquivo
Não será possível gerar o arquivo utilizando uma data do mês atual ou futuro, caso o usuário tente realizar a geração nestas condições, o sistema exibirá a seguinte mensagem:
Mensagem sobre a geração de arquivo no mês atual
Nota
O arquivo ficará salvo na pasta Relatórios do POS no formato “.zip”.
Além disso, para efetuar a consulta dos arquivos pendentes e enviados deve-se, no bloco “Listagem”, selecionar o tipo da transmissão que deseja consultar (Enviado ou Pendente), o “Período do Envio” do arquivo, a “Data Estoque” que se refere ao arquivo e clicar em “Filtrar”. Na listagem retornada será possível visualizar a Data do Estoque, Data do Envio do arquivo, Recibo, Status, Mensagem do Processamento e a coluna “Opções”, que possibilita reenvio do arquivo quando ocorrer algum erro ou o download.
Gerar listagem
Consulta de Recibos dos Arquivos De Estoque Mensal
Nota
- No ERP será possível efetuar a mesma consulta acessando Faturamento > Loja > “Recibos Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento”. Esta consulta será acessível a todos os usuários e haverá a possibilidade de realizar o download dos arquivos.
- O arquivo será gerado no formato .xml e assinado digitalmente.
- O arquivo ficará com o nome semelhante a: “ArquivoInformacoesEstoqueMensalEstabelecimento_DDMMAAAA_a_DDMMAAAA.xml”, em que “DD” representa o dia, “MM” o mês e “AAAA” o ano correspondente ao período inicial e final de geração do arquivo.
- O retorno da Sefaz será salvo em formato XML na pasta “Recibos dos Arquivos com Informações do Estoque Mensal do PAF-ECF”.
- Caso exista algum produto no arquivo com NCM ou GTIN inválido será exibida uma janela com um alerta e indicando como realizar o ajuste. Para que estas mensagens sejam exibidas é necessário que os parâmetros "Ativar validação de NCM" e "Ativar validação de GTIN" estejam marcados em Empresa > Parâmetros Globais > Grupo Obrigações Fiscais > Subgrupo Classificação dos produtos.
Alerta de NCM inválido
- Caso o usuário inserir uma data que ainda não existe recibo e que não tiver datas posteriores de envio, ou seja, ela sendo a mais recente, será criado um recibo tanto localmente quanto na base do ERP, pois agora o envio de estoque quando tiver alguma exceção, como por exemplo uma mudança de regime tributário, fica sob a responsabilidade do usuário incluir todos os registros;
- Para gerar um arquivo anual de estoque do Bloco X, a data de referência sempre será por exemplo 31/12/2020. Já a data de início para buscar o estoque será a última data de envio com o limite em 1 ano, ou seja, se não tiver nenhum envio no ano a data inicial será por exemplo 31/12/2019. Porém, caso o usuário tenha realizado um envio manual entre essas duas datas citadas anteriormente, será pego a data exata do envio.
Características de Envio do Arquivo - Estoque Mensal
Após a verificação da Redução Z pendente, o sistema deve verificar se existem arquivos com informações de estoque pendentes de geração e envio. Ao constatar que há pendências, o sistema deve, automaticamente, gerar o arquivo e tentar realizar o envio dos arquivos ao fisco. Os arquivos pendentes são aqueles que estão com status "Aguardando" ou "Erro”.
Caso todos os arquivos forem enviados corretamente será exibida a seguinte mensagem “Arquivos com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento transmitidos com sucesso”. Se nem todos os arquivos forem enviados com sucesso, será exibida uma mensagem com o número arquivos pendentes.
1 Arquivo de Estoque Mensal Pendente