Introdução

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um projeto do governo brasileiro que visa unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado de informações.

Dentro do SPED, o "SPED Fiscal" é um dos módulos mais utilizados pelas empresas para a escrituração digital das obrigações fiscais. O Microvix inclui uma função específica para a geração do arquivo eletrônico do SPED Fiscal. Este documento tem o objetivo de listar e descrever os registros contemplados pela nossa solução na geração do arquivo SPED Fiscal.


Estrutura do SPED Fiscal

A estrutura do SPED Fiscal é constituída de 10 blocos de informações estrategicamente definidos para cada área de sua utilização, onde cada bloco possui um identificador e uma descrição da sua área de aplicação, conforme a seguinte lista:

  • Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências;
  • Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS;
  • Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI);
  • Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS);
  • Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI;
  • Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
  • Bloco H: Inventário Físico;
  • Bloco K: Controle da Produção e do Estoque;
  • Bloco 1: Outras Informações;
  • Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital.


Registros Contemplados

O Microvix contempla os seguintes registros do SPED FISCAL:


Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências

  • 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade.
  • 0001: Abertura do Bloco 0.
  • 0002: Classificação do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial.
  • 0005: Dados Complementares do Contribuinte.
  • 0015: Dados do Contribuinte Substituto.
  • 0100: Dados do Contabilista.
  • 0150: Tabela de Cadastro de Participantes.
  • 0175: Alteração da Tabela de Cadastro de Participantes.
  • 0190: Identificação das Unidades de Medida.
  • 0200: Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços).
  • 0205: Alteração do Item.
  • 0220: Fatores de Conversão de Unidades.
  • 0221: Detalhamento de Informações para Composição dos Créditos – ICMS.
  • 0400: Tabela de Natureza da Operação/Prestação.
  • 0450: Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal.
  • 0460: Tabela de Observação do Lançamento Fiscal.


Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS

  • B001: Abertura do Bloco B.


Bloco C: Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)

  • C001: Abertura do Bloco C.
  • C100: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
  • C101: Informação Complementar – NF-e/NFC-e.
  • C110: Complemento do Documento – Operações de Entrada e Saída.
  • C113: Documentos Fiscais Referenciados.
  • C114: Cupom Fiscal Referenciado.
  • C115: Informações do Fisco – NF-e.
  • C116: Cupom Fiscal Eletrônico Referenciado.
  • C120: Operações com Mercadorias Sujeitas a ST, Anti-Dumping e FCI.
  • C130: ISS, IR, Contribuições Retidas e Informações de Transporte.
  • C140: Despesas Acessórias – Operações de Importação.
  • C141: Informações Adicionais de Despesas Acessórias – Importação.
  • C160: Transporte de Mercadorias.
  • C170: Itens do Documento – Nota Fiscal de Entrada/Saída.
  • C172: Operações com ICMS ST Recolhido para UF Diversa.
  • C180: Resumo de Documentos Emitidos.
  • C185: Resumo de Itens do Documento Emitido.
  • C190: Registro Analítico do Documento – NF.
  • C191: Outras Informações.
  • C195: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL.
  • C197: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Documentos Fiscais.
  • C300: Cupom Fiscal.
  • C310: Resumo de Itens de Cupom Fiscal.
  • C320: Redução Z.
  • C321: Itens do Resumo Z.
  • C350: Nota Fiscal de Venda a Consumidor.
  • C370: Itens do Documento (Nota Fiscal de Venda a Consumidor).
  • C390: Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor.
  • C400: Equipamento ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
  • C405: Redução Z (Resumida).
  • C410: PIS e COFINS sobre a Redução Z.
  • C420: Totalização do PIS e COFINS na Redução Z.
  • C425: Resumo de Itens do Movimento Diário (Resumido).
  • C460: Documentos Fiscais Emitidos por ECF.
  • C470: Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF.
  • C490: Registro Analítico dos Documentos Fiscais Emitidos por ECF.
  • C495: Outras Informações de Documentos Emitidos.
  • C500: Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Comunicação e Telecomunicação.
  • C590: Registro Analítico dos Documentos – Serviços de Comunicação (Mídia).
  • C800: Registro de Documento - CT-e, NF-e, MDF-e.
  • C850: Resumo de Itens do Documento.
  • C860: Documento Fiscal - Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT).
  • C890: Resumo de Itens do CF-e-SAT.


Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)

  • D001: Abertura do Bloco D.
  • D100: Documento Fiscal – Aquisição de Serviços.
  • D110: Complemento do Documento – Operações de Entrada.
  • D190: Resumo dos Itens do Documento.
  • D195: Observações do Lançamento Fiscal.
  • D500: Documentos Fiscais II – Serviços de Comunicação.
  • D590: Registro Analítico dos Documentos Fiscais.
  • D700: Registro dos Serviços de Transporte (NFST).
  • D730: Detalhamento de Informações – NFST.


Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI

  • E001: Abertura do Bloco E.
  • E100: Apuração do ICMS.
  • E110: Apuração do ICMS – Detalhamento.
  • E111: Informações Adicionais de Ajustes – ICMS.
  • E115: Ajustes de Apuração do ICMS.
  • E116: Informações Adicionais de Ajustes – ICMS.
  • E300: Apuração do IPI.
  • E310: Informações da Apuração do IPI.
  • E311: Créditos de IPI.
  • E312: Débitos de IPI.
  • E313: Ajustes de Apuração do IPI.
  • E316: Informações Adicionais da Apuração do IPI.
  • E500: Apuração do PIS e da COFINS.
  • E510: Contribuições Retidas na Fonte.
  • E520: Consolidação da Apuração do PIS e da COFINS.
  • E530: Créditos e Débitos do PIS e da COFINS.


Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP

  • G001: Abertura do Bloco G.


Bloco H: Inventário Físico

  • H001: Abertura do Bloco H.
  • H005: Totais do Inventário.
  • H010: Itens do Inventário.
  • H020: Informação Complementar do Inventário.
  • H030: Correção de Inventário.


Bloco K: Controle da Produção e do Estoque

  • K001: Abertura do Bloco K.
  • K010: Identificação do Estabelecimento.
  • K100: Tabela de Estoque Escriturado.
  • K200: Movimento de Estoque.
  • K280: Correção de Apontamento.
  • K990: Encerramento do Bloco K.


Bloco 1: Outras Obrigações Fiscais e Apuração do ICMS

  • 1001: Abertura do Bloco 1.
  • 1010: Obrigatoriedade de Registros.
  • 1250: Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
  • 1255: Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
  • 1600: Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
  • 1601: Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
  • 1900: Apuração do ICMS – Informações de Recolhimento.
  • 1910: Informações sobre a Apuração do ICMS.
  • 1920: Informações sobre a Apuração do ICMS.
  • 1922: Informações sobre a Apuração do ICMS.
  • 1923: Informações sobre a Apuração do ICMS.
  • 1921: Informações sobre a Apuração do ICMS.


NOTA

Para mais informações sobre a estrutura geral do SPED EFD Fiscal, baixar o manual e/ou o validador de arquivo do SPED EFD Fiscal, acesse: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1492 



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