Leiaute 11 - ano 2025

Neste documento serão apresentadas as principais mudanças advindas da atualização do leiaute na versão 11 do SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal) de 2025, no Microvix.

Como gerar o SPED ECF no Microvix

Acesse Menu →  SPED → Iniciar ECF → Gerador de Arquivo.

Requisitos:
Lembrando que este recurso estará disponível somente se o usuário tiver permissão para acesso liberada em: Empresa → Segurança → Configurar Usuários → Configurar Permissões → Grupo "ECF (Escrituração Contábil Fiscal)" → Opção: "Acesso a ECF (Escrituração Contábil Fiscal)".

E o módulo deve estar contratado e habilitado, somente em empresas do Lucro Real e Presumido.

Atualizações para o Leiaute 11 — Ano-calendário 2024 e Situações Especiais de 2025

A Receita Federal, anualmente, realiza alterações no leiaute da ECF.

No Leiaute 11, as principais alterações são: 

• Publicação: Dezembro/2024

  • Registro 0000: atualização da tabela do campo "Indicador de Início de Período".

  • Alteração das regras dos registros M310 e M360.

  • Alterações no relacionamento de registros M300 e M350.

  • Criação de contas na Parte B.

  • Novas orientações sobre “outras adições” e “outras exclusões”.

  • Exclusão de alguns registros.

  • Criação do novo registro X451.

• Publicação: Fevereiro/2025

  • Registro 0000: alteração do campo COD_VER para 0011.

  • Registro X450: exclusão de campos de valores.

  • Registro X451: inclusão dos valores anteriormente informados no X450.

  • Inclusão da conta 3.170 na Parte B do LALUR.

Para garantir a correta geração e validação do arquivo, no Microvix as alterações foram realizadas nos seguintes registros:

• Geração da nova versão do leiaute (11) para arquivos com ano de 2024 ou superior.

• Adequação do campo "Indicador de Início de Período".

Registro 0000 – Atualização do Código da Versão

A partir do ano de 2024, o campo 03 – “COD_VER” do Registro 0000 será preenchido com a nova versão do Leiaute 11, baseando-se nas seguintes regras:

• Será preenchido com o código 11, se o período do arquivo gerado for de 2024 e o campo "Situação especial e outros eventos" for preenchido como:
  • 0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento)
  • 7 - Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica
  • 8 – Desenquadramento de Imune/Isenta
  • 9 – Inclusão no Simples Nacional, então enviar 11
• Será preenchido com o código 10, se o período do arquivo gerado for de 2024 e o campo "Situação especial e outros eventos" for preenchido como:
  • 1 – Extinção
  • 2 – Fusão,
  • 3 – Incorporação\Incorporada
  • 4 – Incorporação\Incorporadora
  • 5 – Cisão Total
  • 6 – Cisão Parcial
• Será preenchido com o código 11, se o período do arquivo gerado for de 2025 e o campo "Situação especial e outros eventos" for preenchido como:
  • 1 – Extinção
  • 2 – Fusão
  • 3 – Incorporação\Incorporada
  • 4 – Incorporação\Incorporadora
  • 5 – Cisão Total
  • 6 – Cisão Parcial
    
    

Arquivos gerados com anos anteriores a 2024 

• Será preenchido com o código 10, se o período do arquivo gerado for de 2023 e o campo "Situação especial e outros eventos" for preenchido como:
  • 0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento)
  • 7 - Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica
  • 8 – Desenquadramento de Imune/Isenta
  • 9 – Inclusão no Simples Nacional
• Será preenchido com o código 09, se o período do arquivo gerado for de 2023 e o campo "Situação especial e outros eventos" for preenchido como:
  • 1 – Extinção
  • 2 – Fusão
  • 3 – Incorporação\Incorporada
  • 4 – Incorporação\Incorporadora
  • 5 – Cisão Total
  • 6 – Cisão Parcial

Alterações no campo "Indicador do Início do Período"

• Se o ano informando no campo "Período do Arquivo" for anterior a 2024, serão exibidas as seguintes opções:
  • 0 - Regular (início no primeiro dia do ano)
  • 1 - Abertura (início de atividades no ano calendário)
  • 2 - Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação
  • 3 - Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica
  • 4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário

• Se o ano informado for 2024 ou superior:
  • 0 – Regular (Início no primeiro dia do ano)
  • 1 – Abertura (Início de atividades no ano-calendário)
  • 2 – Resultante de fusão ou cisão total
  • 3 – Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica
  • 4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário - Exclusão do Simples
  • 5 – Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ)
  • 6 - Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial