A Resolução Administrativa GABIN nº. 2, de 25.01.2017 – DOE MA de 31.01.2017 trata acerca da emissão de NF-e, modelo 55, englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração, destinadas ao mesmo contribuinte, acobertadas por NFC-e, modelo 65. Com isso, é possível realizar uma NF-e substitutiva de NFC-e referenciando mais de uma nota desde que no mesmo período de apuração e no mesmo mês.
Para realizar a emissão da NF-e deve-se acessar: Faturamento > Loja > Painel > Nota Fiscal Substitutiva de Cupom Fiscal, SAT ou NFC-e, ao informar uma série de NFC-e a página será modificada e será exibido o campo para informar os documentos desejados.
Nota substitutiva para mais de uma NFC-e
Nota Importante
- Para que a rotina esteja disponível é necessário entrar em contato com o Suporte Técnico Linx Microvix para correta parametrização;
- Para definir a natureza de operação padrão para notas substitutivas é necessário acessar Faturamento > Cadastros Auxiliares > Natureza de Operação e configurar uma natureza com a opção "Natureza de Operação para notas substitutivas de cupom fiscal" marcada. Além disso, a natureza configurada não pode ter em seu cadastro a opção "Soma em relatórios" marcada.
Suporte Técnico
Informações de Manipulação Exclusiva do Suporte Técnico/Consultores Linx Microvix
Para habilitar o parâmetro que disponibiliza a emissão de nota substitutiva para mais de uma NFC-e é necessário acessar Empresa > Parâmetros Globais > Acesso Restrito > POS e marcar a opção "Habilitar Emissão de NF-e substitutiva para mais de uma NFC-e".
Dica
A emissão de nota fiscal complementar/ajuste está protegida pelo gerenciamento de segurança do sistema e somente estará disponível se o usuário em questão possuir a permissão "Cadastro de Notas Fiscais" disponível em Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Grupo Faturamento > Subgrupo Permissões Gerais de Nota Fiscal.
Para pesquisar os documentos de NFC-e basta clicar no ícone de lupa ao lado do campo e informar o cliente e o período desejado. Além disso, é possível refinar a busca informando produto, forma de pagamento, vendedor, faixa de valor, documento e série.
Pesquisa de documentos
Nota
Ao informar um período de datas desrepeitando a regra do mês corrente, o sistema exibirá o seguinte alerta.
Alerta sobre o período
Ao clicar em "Pesquisar", será retornada a listagem de acordo com os filtros aplicados e os documentos poderão ser selecionados marcando o campo ao lado da coluna "Doc/Série". O sitema permite que sejam selecionados até 500 itens para a nota.
Listagem
Após a seleção, ao clicar no botão "Adicionar" as notas serão exibidas no campo "NFC-e" e para iniciar a geração da nota, basta prosseguir.
Notas selecionadas
Na tela de emissão da nota serão exibidos os dados de origem para a conferência, o cliente relacionado aos documentos selecionados, o valor e a série que será utilizada.
Dados da nota
Nota
- Não será possível emitir notas substitutivas quando o cliente da venda não tiver em seu cadastro um CPF/CNPJ válido.
- Somente será possível alterar o cliente quando tratar-se de Consumidor Final.
- De todas as NFC-es adicionadas, considerando o limite máximo, devem ter sido emitidas para o mesmo cliente ou consumidor final. Exemplo: é possível emitir uma NF-e substitutiva para 300 NFC-es do cliente João e 200 NFC-es do Consumidor Final. Não é possível emitir uma NF-e substitutiva para NFC-es do cliente João e da cliente Maria.
- Caso a NFC-e estiver com um cliente Pessoa Física identificado, então a NF-e substitutiva deverá ter um cliente pessoa física vinculado também, o mesmo se aplica caso o cliente seja pessoa jurídica.
- Quando a NFC-e for de Consumidor final, o cliente identificado na NF-e Substitutiva pode ser qualquer cliente. Caso a NFC-e tenha cliente identificado então o cliente identificado na NF-e Substitutiva tem que obrigatoriamente ser o mesmo da NFC-e.
- A série de saída que será utilizada para a nota é protegida pelo gerenciamento de segurança do sistema e somente estará disponível se não estiver bloqueada em Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Grupo Faturamento > Subgrupo Permissões Gerais do Grupo Faturamento > Séries de Saídas Bloqueadas.
- É possível informar os campos "Data de saída" e "Hora de saída", entanto é necessário que o usuário possua configurada a permissão "Permitir alterar data de entrada/saída de notas fiscais" disponível em Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Grupo Faturamento > Subgrupo Permissões Gerais de Notal Fiscal.
- Nos dados relacionados ao transporte, caso haja algum transportador específico para o cliente em questão, ao passar o cursor no ícone de informação
será exibido o nome para seja selecionado no campo "Transportador". Caso os campos "Peso líquido ou Peso bruto" sejam preenchidos e a nota fiscal seja do modelo 55 (Nota Fiscal Eletrônica) será obrigatório informar a quantidade de volumes e espécie. Além disso, será possível inserir uma observação para a nota. - Todas as NFC-e’s devem estar no mesmo período de apuração e com situação Autorizada ou Autorizada em Contingência, caso contrário não será permitido emitir a NF-e Substitutiva.
Ao confirmar, a nota será gerada e será possível imprimi-la conforme a necessidade do usuário.
Impressão da nota
Nota
Para definir o formulário utilizado para impressão da nota é necessário acessar Empresa > Parâmetros Globais > Faturamento - Gerais e selecionar um modelo no parâmetro "Formulário de NF utilizado".