DESCRIÇÃO


O SAT, Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, é um sistema que tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo. 

É composto por hardware, cujo modelo pode diferir de acordo com o fabricante, e software devidamente homologado pela SEFAZ. Somente os fabricantes devidamente registrados na SEFAZ podem comercializar o equipamento.

FUNCIONAMENTO

O SAT funciona como um validador e autorizador de cupons fiscais eletrônicos. Opera independentemente de conexão com a SEFAZ, validando e autorizando os documentos fiscais de venda. A conexão com a SEFAZ via internet se fará necessária periodicamente, no entanto, para que os dados armazenados sejam enviados pelo SAT e devidamente disponibilizados pela SEFAZ para consulta pelos contribuintes.

O CF-e-SAT modelo 59 é o documento fiscal armazenado e emitido por meio do SAT, mediante assinatura digital gerada com base em certificado digital atribuído ao contribuinte

A emissão do CF-e SAT por meio do SAT substituirá a emissão do cupom fiscal por equipamentos ECF e a emissão da nota fiscal de venda modelo 2, conforme determinações legais.


Principais características do SAT

  • Independência de conexão com a internet, o que permitirá que as operações de venda na loja não sejam afetadas por eventuais falhas no serviço de internet.
  • Os cupons fiscais eletrônicos autorizados (CF-e-SAT) ficarão armazenados no sofware do próprio equipamento, podendo ser transmitidos à SEFAZ periódica e oportunamente, sem qualquer transtorno.
  • Atualizações automáticas de software pela SEFAZ.
  • Aplicável aos contribuintes do Estado de São Paulo.
PRAZOS E OBRIGATORIEDADE

A emissão do cupom fiscal eletrônico (CF-e-SAT modelo 59) por meio do SAT será obrigatória em substituição ao cupom fiscal emitido por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) no Estado de São Paulo, de acordo com as regras constantes no artigo 27 da Portaria CAT 147, de 05/11/2012 e demais documentos que regulamentam o assunto, disponíveis no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.