Fiscal
MODASP-9469 - Tela 012369 - DOT - ES
Com o objetivo de atender ao Manual de Importação da Declaração de Operações Tributáveis do estado do Espírito Santo (DOT-ES) estabelecido a partir do artigo 762 a 768, RICMS/ES, portaria nº 850-N, de 30 de julho de 1998, o Linx ERP foi implementado com a utilização na tela 012369 - DOT - ES, responsável por realizar a geração dos arquivos magnéticos.
O arquivo DOT - ES deve conter informações destinadas a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), utilizado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), e deve ser entregue por todos os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS, exceto os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Como funciona
Para que os valores sejam apresentados na DOT é preciso que as notas sejam integradas no livro fiscal por meio da tela 012024 - Integração de Notas Fiscais de Entrada e Saída.
A tela 12369 - DOT - ES recebeu o uso da guia Dados da Declaração com os campos:
- Nome Fantasia;
- Apresentação;
- Inscrição Estadual;
- Versão
Esses campos são de preenchimento obrigatório.
A maioria dos campos dos quadros são preenchidos automaticamente de acordo com as notas que estão integradas no livro fiscal. Porém, alguns campos possuem digitação livre:
QUADRO A
01 - Estoque Inicial
03 - Entrada de Produção Rural Própria
11 - Estoque Final
QUADRO B
14 - Energia Elétrica
15 - Transporte
17 - Extração de Petróleo
18 - Distribuição de Água Canalizada
19 - Outras Atividades
QUADRO C e D
Informações Complementares
Ao digitar um valor no campo 03 - Entradas de produção rural própria, por exemplo, a grid lateral com os municípios será apresentada para digitação dos valores.
Na parte inferior da tela será apresentado o total digitado por linha e a diferença (se houver) entre o valor total e o a soma do que foi informado nos municípios.
Gravar Informações Complementares: Grava as informações na tabela.
Gerar: Gera o XML. o Botão é habilitado somente após a gravação das informações.
MODASP-9432 - EFD ICMS/IPI Leiaute 2020
Com o objetivo de atender as mudanças no leiaute estabelecidas pela Nota Técnica 2018.001, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a tela 012334 - EFD ICMS/IPI do Linx ERP recebeu a utilização dos seguintes campos e registros:
- Passou a ser possível a partir da tela 012334 - EFD ICMS/IPI selecionar a versão 014 do leiaute;
- A tela recebeu a utilização do campo Classificação. O preenchimento desse campo é obrigatório quando o campo Atividade estiver preenchido como Industrial. Nesses casos, o registro 0002 será gerado.
O campo Classificação possui as seguintes opções de preenchimento:
Industrial - Transformação Industrial - Beneficiamento Industrial - Montagem Industrial - Acondicionamento ou Re-acondicionamento Industrial - Renovação ou Recondicionamento Equiparado a industrial - Por opção Equiparado a industrial - Importação Direta Equiparado a industrial - Por lei específica Equiparado a industrial - Não enquadrado nos códigos 05, 06 ou 07 Outros No registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) o campo Alíquota ICMS passa a considerar a alíquota do Fundo de Combate à Pobreza, se aplicável. Para atender a essa solicitação foi criado o campo Alíquota FECP na guia ICMS/NVE das telas 012006 - Produtos Acabados e 003008 - Materiais.
Novos registros gerados:
Registro C191 - Informações de Fundo de Combate à Pobreza - FCP na NF-e e na NFC-e Passa a ser gerado para modelo de nota fiscal 65. Registro C500 - Nota Fiscal/conta de energia elétrica (06), nota fiscal de energia elétrica NF3-e (66), Nota Fiscal/conta de fornecimento d'água canalizada (29) e nota fiscal consumo fornecimento de gás (28) Passa a ser gerado para modelo de nota fiscal 65. Registro C590 - Registro analítico do documento Nota Fiscal/conta de energia elétrica (06), nota fiscal de energia elétrica NF3-e (66), nota fiscal/conta fornecimento d'água canalizada (29) e nota fiscal consumo fornecimento de gás (28) Passa a ser gerado para modelo de nota fiscal 65. Registro C591 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP na NF3-e (código 66) Será gerado quando existir imposto 42 - FECP nas notas fiscais modelo NF3-e. Registro C597 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal É necessário que o campo Código Ajuste Doc. Tabela 5.3 e Imposto Considerado para Ajuste 5.3 dan exceção de imposto vinculada a nota fiscal esteja preenchido para o imposto ICMS. Modelos de nota fiscal serão gerados neste registro 06, 28, 29 e 66. Registro C870 - Itens de resumo diário dos documentos (CF-e e SAT) (código 59) Serão apresentados os itens consolidados por CST (situação tributária), CFOP e Unidade registrados no SAT.
As implementações dos registros relativos às informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária, ressarcimento/complemento serão disponibilizadas futuramente.
MODASP-9439 - SPED - EFD ICMS/IPI Distrito Federal
O Fisco do Distrito Federal publicou a versão 1.2 do Tutorial da Escrituração Fiscal EFD ICMS/IPI, que elucida como os contribuintes do DF devem gerar o arquivo EFD ICMS/IPI. Dentre os registros apresentados no Tutorial são destacados os referentes ao Bloco B - Serviços, em função da utilização de NF-e conjugada, que diz respeito aos casos em que produtos e serviços estejam indicados em um mesmo documento fiscal.
Com o objetivo de atender a versão 1.2 do Tutorial, o Linx ERP recebeu importantes implementações no processo de geração do SPED EFD ICMS/IPI. Acompanhe a seguir as mudanças aplicadas.
Importante
Devido às alterações para atender o layout, deve-se usar o imposto 22 - ISS-R para o imposto retido e o imposto 14 - ISS para o imposto não retido pois no arquivo os valores retidos e não retidos têm campos específicos.
Tela 012016 - Inclusão de Dados / Impostos para Gerar Financeiro Fiscal
A tela recebeu a inclusão do campo Cód. ICMS a Recolher (5.4) que permite inserir o código do ICMS a ser recolhido durante a geração do financeiro fiscal.
Esse campo só poderá ser apresentado na tela 012016 quando forem escolhidos os impostos 1 - ICMS , 12 - ICMS-ST, 13 - ICMS-STR.
Registros da EFD ICMS/IPI alterados no Linx ERP
| Registro B020 | Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Serviços (código 03), Nota Fiscal de Serviços Avulsa (código 3B), Nota Fiscal de Produtor (código04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), NF-e (código 55) e NFC-e (código 65). |
| Registro B025 | Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da LC 116/2003. |
| Registro B470 | Apuração do ISS. |
| Registro C100 | Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Nota Fiscal Eletrônica (código 55) e Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (código 65). |
| Registro E111 | Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS. |
| Registro E116 | Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher - operações próprias |
| Registro E250 | Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher - substituição tributária |
Observação
Tela 012010 - Cadastro do Sub Item da Apuração
Os campos Utilização de Crédito e Obrigação da guia Informação para SPED foram removidos da tela 012010 - Cadastro do Sub Item da Apuração pois não tinham mais funcionalidade.
MODASP-9448 - NF de Devolução com Benefícios Fiscais
O Governo do Rio de Janeiro realizou alterações na legislação do ICMS com a finalidade de deixar claro qual o valor desonerado por operação. Para isto, o contribuinte precisa se atentar sobre a forma correta de emitir o documento fiscal que vier a acobertar suas operações com benefícios para o ICMS, bem como sobre a forma que este documento deverá ser escriturado na EFD ICMS IPI.
As regras de preenchimento e de escrituração tratadas se aplicam a todos os contribuintes que usufruem de incentivos e benefícios fiscais: Diferimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Com o objetivo de atender as orientações divulgadas pela SEFAZ RJ, o Linx ERP aplicou adequações na emissão de notas fiscais de devolução para os casos em houverem Benefícios Fiscais.
As mudanças atendem as devoluções de mercadoria com desoneração cuja saída foi beneficiada com a "Isenção ou Não Incidência e Não for amparado também por inexigibilidade de estorno de crédito", quando houver geração do registro C197 e E111 e existir nota fiscal de entrada com Natureza Tipo de Operação igual D e a situação tributária do código do item for 30 ou 40.
MODASP-9794 - Nota Fiscal modelo 66 (NF3-E)
O Linx ERP passou a realizar a emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e) modelo 66.
A NF3-e é um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitui a atual emissão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 6) e possui validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando assim as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.
MODASP-8883 - Versão 2.00 do Leiaute GNRE
O Lix ERP foi implementado com a utilização da versão 2.00 do leiaute do arquivo XML da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
Como Funciona
Para utilizar a versão 2.0 do leiaute do XML, acesse a guia Remessa GNRE da tela 012074 - GNRE e, no campo Versão, altere para a versão 2.00.
Após alterar a versão, basta seguir normalmente o procedimento para geração do XML clicando no botão Gerar Arquivo.
Para mais informações sobre o assunto, acesse a documentação da tela 012074 - GNRE.
MODASP-9334 - Alíquota ICMS, Alíquota FECP e Substituição Tributária
As telas 002006 - Produtos Acabados e 003008 - Materiais foram implementadas com o uso de campos referentes ao valor da alíquota do ICMS e FECP utilizada como Substituição Tributária conforme indicado a seguir.
