O DANFE NFC-e (Documento Auxiliar de Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) é uma representação simplificada da NFC-e que contém a chave de acesso e o código de barras QR Code (código de barras capaz de armazenar uma quantidade de informações muito superior ao modelo de código de barras utilizado na NF-e) da NFC-e para que o consumidor consulte a regularidade da mesma.

As informações exibidas no DANFE NFC-e são:

▪ Informações do Item (Código e Descrição)
▪ Tributação do Item
▪ Quantidade do item
▪ Valor unitário do item
▪ Valor total por item
▪ Identificação do Consumidor (quando informada)
▪ Informação dos Tributos Totais (Lei 12.741/2012)
▪ Dados do Emitente da NFC-e
▪ QR Code para consulta da NFC-e
▪ Chave de Acessso da NFC-e
▪ Número do Protocolo de Autorização.

Consultando uma NFC-e por Meio do DANFE NFC-e

A consulta à NFC-e poderá ser realizada diretamente no site da SEFAZ do Estado do Emissor, por meio da digitação da Chave de Acesso. Outra forma de realizar a consulta é por meio da leitura do QR Code (Código de Barras emitido no DANFE NFC-e).

A leitura do Código pode ser realizada por diversos modelos de smartphones sou tablets, com aplicativos desenvolvidos para esta finalidade. Atualmente existem no mercado inúmeros aplicativos gratuitos.

QR Code

Para garantir a segurança na emissão do DANFE NFC-e, a geração do QR Code dependerá de um token - um código de segurança alfanumérico de conhecimento apenas da Secretaria da Fazenda do Estado do emitente e do próprio contribuinte.

Desta forma é possível garantir a autoria do DANFE NFC-e e do respectivo QR Code pois somente o Fisco e o contribuinte emissor conhecem o valor válido do token para aquela empresa no Estado.

As formas de pagamento no DANFE NFC-e

No DANFE NFC-e pode existir mais de uma forma de pagamento discriminada no cupom (dinheiro e cartão, por exemplo) ou formas de pagamento que serão agrupadas no campo Outros. No entanto, para ambos os casos, a soma dos montantes pagos terá que ser sempre igual ao total da NFC-e.

Exemplo

Em uma venda de R$200,00 cuja forma de pagamento escolhida pelo cliente seja R$ 100,00 em cartão e R$ 100,00 em dinheiro.

No DANFE NFC-e virão discriminadas a forma de pagamento dinheiro e a forma de pagamento cartão.

Exceção:

Em algumas situações, o valor pago pelo cliente virá totalizado no campo Outros da forma de pagamento do DANFE NFC-e.

São elas:

▪ Pagamento com vale produto
▪ Pagamento com troca
▪ Quando são utilizadas mais de uma forma de pagamento, sendo ao menos uma delas o vale produto ou a troca.
▪ Quando utiliza-se o movimento arredondar na venda.
Nesses casos, o valor total pago pelo cliente será a soma de todas as formas de pagamento e essa soma constará no campo Outros.

Para mais informações sobre a forma de pagamento com o movimento arredondar, consulte o documento Movimento Arredondar, tópico Valor da doação no DANFE NFC-e.