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Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 2.6.6.0.

Notawarning
Essa funcionalidade é válida apenas para o estado do Rio Grande do Sul - RS

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Para utilizar essa função a opção deverá estar configurada em Configurações > Filiais > EFD aba EFD ICMS/IPI (Restituição), é necessário habilitar a opção Realizar apuração do ICMS Presumido e ICMS Efetivo referente ao ICMS ST

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Figura 01 - Configuração Filiais

Preencha os campos da tela, com o auxilio da contabilidade, para que todas as apurações sejam realizadas nos campos corretos.

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Figura 02 - Detalhamento da Subapuração

Aviso
Essas configurações não se aplicam ao regime do Simples Nacional e nem a usuários que tenham perfil de apresentação fiscal C.

Quando realizar a apuração em determinado período e o resultado da apuração mensal resultar negativo (débito - crédito), ou seja, com direito a restituição, esse valor será transferido para a apuração do próximo período. O mecanismo de cálculo é feito no registro 1920.

Na geração do arquivo do próximo período, o valor do saldo credor do período anterior deve ser escriturado no registro E210 - campo 03 e não mais no 1920 - campo 08.

Após mudar o local de atribuição do valor correspondente ao período anterior, deve ser gerado um registro de ajuste (Registro E220) transferindo esse valor para a apuração do ICMS Próprio (Registro E111).

Exemplo: Apuração mês 03/2019
Saldo restante a transferir para o próximo mês 04/2019 ICMS ST (valor à restituir): 100,00;
Saldo restante transferido do mês anterior na apuração de 04/2019: 100,00
Valor ICMS ST credor do período anterior deve ser apurado no registro E210 próximo mês (04/2019), e transferido para a apuração do ICMS Próprio, ou seja, tornando um valor total de crédito de 100,00 reais.

Caso o resultado da apuração do ICMS Próprio com a inclusão do crédito do ICMS ST seja credor (sobra), deve ser transferido para o próximo mês, esse resultado deve ser gravado na tela “Créditos do ICMS” e ser transferido para o próximo mês na apuração do ICMS Próprio (Registro E110) como é atualmente.

Após ter selecionado e configurado a opção em Configurações Filiais mostrado na (Figura 01 e 02 a cima) ir no menu, vá até o menu Fiscal > Escrituração Fiscal ICMS > Geração do Arquivo Digital (EFD/SPED)

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Figura 02 03 - Geração do Arquivo Digital (EFD/SPED)

Será Em seguida, será exibida a tela seguinte:

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Figura 03 de Escrituração Fiscal Digital (EFD/SPED).

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Figura 04 - Escrituração Fiscal

O período de apuração é o mês anterior ao mês vigente.

Após selecionar o período período, basta clicar em Outras configurações...

Figura 04 05- Outras Configurações

Habilitar o campo Gerar bloco de inventário (bloco H) como mostra detalhe .

Habilitar o campo Apropriação de Crédito do ICMS/ST como mostra detalhe .

No campo Início da apropriação ICMS ST, colocar o que mês deseja se apropriar do crédito.

Após selecionar o mês que deseja se apropriar do crédito clicar clique em .

Nota
O destaque refere-se a geração do inventário, que pode ou não ser habilitado, esclareça com a sua contabilidade se essa informação deverá constar na geração do arquivo do SPED.

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Figura 05 06 - Geração do Arquivo SPED

Image Removed clique em Image Removed para prosseguirDepois de configurado as opções Image Added clique no botão Image Added.

Caso haja algum tipo de inconsistência, será apresentada uma tela mostrando cada uma delas.

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Figura 07 - Inconsistências

Verifique as inconsistências uma a uma e resolva para que seja gerado de forma correta

Após a verificação, será visualizada a tela abaixo.

O crédito para apropriação será parcelado em 3 vezes a partir do mês escolhido para se tomar crédito como mostra tela abaixo.

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Figura 06 08 - Inventário

Nessa tela tem a opção de Exportar para o Excel clicando em ou apertando a tecla F6.Tem a , e a opção de imprimir clicando no botão ou apertando a tecla F5.