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De acordo com a legislação vigente no país, houve alterações para o ressarcimento de créditos de ICMS ST no estoque.

Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 2.6.6.0.


Essa funcionalidade é válida apenas para o estado do Rio Grande do Sul - RS


Para utilizar essa função a opção deverá estar configurada em Configurações > Filiais > EFD  aba EFD ICMS/IPI (Restituição)habilitar a opção Realizar apuração do ICMS Presumido e ICMS Efetivo referente ao ICMS ST


Figura 01 - Configuração Filiais


Essas configurações não se aplicam ao regime do Simples Nacional e nem a usuários que tenham perfil de apresentação fiscal C.


Após ter selecionado a opção em Configurações Filiais (Figura 01) ir no menu Fiscal > Escrituração Fiscal ICMS > Geração do Arquivo Digital (EFD/SPED)


Figura 02 - Geração do Arquivo Digital (EFD/SPED)


Será exibida a tela seguinte:


Figura 03 - Escrituração Fiscal


O período de apuração é o mês anterior ao mês vigente.

Após selecionar o período  clicar em Outras configurações...


Figura 04 - Outras Configurações


  • Habilitar o campo Gerar bloco de inventário(bloco H) como mostra detalhe .
  • Habilitar o campo Apropriação de Crédito do ICMS/ST como mostra detalhe .
  • No campo Início da apropriação ICMS ST, colocar o que mês deseja se apropriar do crédito.
  • Após selecionar o mês que deseja se apropriar do crédito  clicar em .


O destaque refere-se a geração do inventário, que pode ou não ser habilitado, esclareça com a sua contabilidade se essa informação deverá constar na geração do arquivo do SPED.


Figura 05 - Geração do Arquivo SPED


 clique em  para prosseguir.

O crédito para apropriação será parcelado em 3 vezes a partir do mês escolhido para se tomar crédito como mostra tela abaixo.


Figura 06 -  Inventário


Nessa tela tem a opção de Exportar para o Excel  clicando em  ou apertando a tecla F6.

Tem a opção de imprimir  clicando no botão  ou apertando a tecla F5.

 clique em  para gerar o arquivo .txt.


Figura 07 - Arquivo


Será gerado um arquivo .txt que deverá ser salvo em um local que o usuário definir.


Para maiores informações clique aqui:

  • Sem rótulos