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Informações

Compete aos estados disporem sobre a obrigatoriedade de seus contribuintes efetuarem o envio dos arquivos do Bloco X.

Neste momento, a única UF que publicou norma estipulando os prazos para envio dessa obrigação acessória foi Santa Catarina.


Aviso
titleImportante

O não envio destes arquivos ao fisco ocasiona o bloqueio automático do PAF-ECF conforme determinado pela legislação, impedindo que operações de venda sejam realizadas no terminal que está com arquivos pendentes de envio.No caso do arquivo

  • Para arquivos de Redução Z, em Santa Catarina, o PAF-ECF será bloqueado a partir da 20ª
pendencia
  • pendência por ECF.
No caso do arquivo
  • Para arquivos de Envio de Estoque Mensal, em Santa Catarina, o bloqueio ocorrerá a partir da 5ª
pendencia
  • pendência.


Nota
titleNota

Essa vigência será exigida para farmácias em Santa Catarina a partir 1º de junho setembro de 2019. Para obter mais informações acesse o link: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2017/atodiat_17_017.htm.

Bloco X

O Bloco X é um dos registros obrigatórios da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Ele é integrado ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), que é utilizado para transmitir informações sobre os cupons fiscais emitidos por uma empresa. Entre as informações que o Bloco X permite enviar para a Receita Federal, temos:

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  • Arquivo com informações referentes à Redução Z do PAF-ECF, criado diariamente e enviado em ordem sequencial crescente.


Nota
Nota
title

Para saber mais sobre o Despacho que publicou a nova estrutura do Bloco X, acesse o link: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2018/dp046_18

Menu Fiscal

Para reproduzir a nova funcionalidade vá até o menu Fiscal > PAF-ECF > Painel de gestão de arquivos do Bloco X - PAF-ECF

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Figura 01 - Menu fiscal.

Aparecerá a seguinte tela, onde terá todas as informações referente ao resumo do envio de redução Z e do estoque mensal, também poderá ter maiores informações relacionadas as pendencias existentes.

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Figura 02 - Painel de gestão de arquivos do Boco X PAF-ECF.

Ao Image Removed clicar no parâmetro amarelo - Pendente: Não enviado à Sefaz irá aparecer a seguinte tela:

Onde será possível selecionar o arquivo e enviar para a SEFAZ novamente através do botão Image Removed.

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Figura 03 - Arquivos pendentes de envio à Sefaz.

Ao selecionar o parâmetro azul - Pendente: Aguardando Processamento irá aparecer a seguinte tela:

Poderá ser visualizado os arquivos que ainda não foram aprovados pela SEFAZ e obter mais informações através dos status:

Image Removed - Aguardando processamento

Image Removed - Sucesso

Image Removed - Erro

Ao Image Removed clicar na opção Image Removed poderá ter o acesso a mensagem de erro conforme a opção Image Removed.

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Figura 04 - Arquivos aguardando processamento.

Ao pressionar o parâmetro verde - Processado com sucesso, irá apresentar a seguinte tela:

Onde poderá consultar os arquivos que foram processados com sucesso.

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Figura 05 - Arquivos processados com sucesso.

Ao selecionar o parâmetro vermelho - Pendente - processado com erro, aparecerá a seguinte tela:

Nela será possível visualizar a mensagem de erro através do botão Image Removed.

Poderá gerar o arquivo novamente através do botão Image Removed.

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Figura 06 - Arquivos processados com erro.

Tela de vendas

Através do menu fiscal na tela de vendas também poderá ser realizado o envio dos arquivos ao Sefaz de acordo com a imagem abaixo:

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Figura 07 - Menu Fiscal 

Envio Automático

O envio automático ocorre durante o processo de inicialização do sistema de forma automática e na sequência abaixo:

1) Verificar se existem arquivos na situação "Pendente: Não enviado à SEFAZ", caso existam, uma nova tentativa de envio deverá ser efetuada.

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Painel


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