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01 - Se gero o SNGPC, mas tirei férias e não enviei o arquivo referente a este período de ausência, não tive movimentação de vendas ou de entradas. Posso gerar o arquivo a partir do dia em que retornei ao meu trabalho?

• Resposta: Não, mesmo que não tenha movimentação o arquivo deve ser gerado com sequência de datas, mesmo que seja em branco.

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Qual(is) legislação(ões) regula(m) as atividades do SNGPC?

• Resposta:As legislações que dispõem sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC são as seguintes:

- RDC Nº 27, de 30 de março de 2007.

- RDC Nº 76, de 31 de outubro de 2007.

- Instrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007.  

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