...
No entanto, caberá ao usuário realizar a parametrização das ferramentas do sistema de forma que as orientações legais de seu Estado sejam atendidas, evitando a emissão de documentos fiscais de forma incorreta.
Figura 01 - Nota Técnica 2015.002
Como não havia previsão legal para utilização de outros tipos de documento fiscal além do ECF com a utilização do CFOP 5.929 esta alternativa foi bloqueada e passou-se a adotar o CFOP 5.949 como alternativa por restrição do Sistema Linx Farma Big, porém com essas alterações será possível a utilização correta conforme as disposições descritas abaixo.
...
Configurações no lINX FARMA BIG
| Expandir |
|---|
O Linx Farma Big possui uma configuração disposta no |
...
menu Configurações > Filiais > Dados da Filial > Dados Fiscais > Geral, com o nome de "Estado permite emissão de NF-e de Referência para NFC-e".
Com a opção desmarcada o sistema não apresentará o CFOP 5.929 para operações que referenciem NFC-e. Já com ela marcada o sistema libera a utilização do CFOP 5.929 para referenciar NFC-e. Por padrão essa configuração virá marcada Segue melhorias a serem adotadas na emissão da NF-e de Referência do SAT-CF-e ou NFC-e (Portaria CAT 106/2015).
O Contribuinte poderá ao final de determinado período emitir uma NF-e modelo 55, englobando todos os CF-e ou NFC-e emitidos em determinado período para um mesmo adquirente: Nº 01 - A NF-e deverá ter o mesmo adquirente da mercadoria do CF-e e NF-e (art. 1º); Nº |
...
02 - Conter no campo "Informações Complementares", a expressão "Emitida nos termos da Portaria CAT nº 106/2015"; Nº 03 - Constar no quadro de referência da NF-e as chaves de acesso dos CF-e ou NFC-e (Item 2, art. 1º); Nº 04 - O CFOP da operação será 5.929 (Item 3, art. 1º); Nº 05 - Ser escriturada na saída sem débito do imposto (alínea a, item 4, art. 1º).
|
Nota fiscal de referência
| Expandir |
|---|
Algumas modificações ocorreram na emissão da NF de referência, para melhor clareza das informações requeridas.
|
...
Algumas mudanças foram realizadas:
|
...
de Tipo de Emissão |
...
por Destinatário da NF de Referência |
...
e adicionado a descrição do Cliente |
...
como Colaborador;
|
...
de Clientes à serem emitido notas fiscais |
...
para Destinatário(s) dos documentos fiscais da NF de Referência.
Na tela para selecionar o CFOP, nota-se que os CFOP 5.929 e 6.929 serão selecionáveis, e não mais serão listados todos os CFOP´s existentes no cadastro como acontecia anteriormente.
|
