O O Convênio ICMS 25/16 altera o Convênio ICMS 09/09 e estabelece, entre outras coisas, que os códigos utilizados para identificar as mercadorias ou prestações registradas em ECF devem ser:
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Inicialmente, o Convênio ICMS 25/16 entraria em vigor em 01/06/2016. A previsão atual é que seus efeitos passem a vigorar a partir de 01/10/2016 em função provavelmente desta ser a data a partir da qual se torna obrigatória a adoção (menção no documento fiscal) dos códigos CEST.
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Dúvidas do que é o CEST ? Verifique o |
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artigo O que é o CEST ? |
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Configuração no
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Linx Farma Big
Foi criado um parâmetro no SistemaBIG que possibilita ao usuário do Linx BIG indicar se o Convênio ICMS 25/16 está em vigor.
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Será registrado o log de alteração ao ser modificado de "desmarcado" para "marcado".
Adequação da impressão do
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cupom fiscal
Será realizada a adequação da impressão do Cupom Fiscal através da inclusão dos códigos CEST e NCM junto à descrição da mercadoria.
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- #14.002.00#0000.00.00#GELMAX ABACAXI
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O tamanho (comprimento) da descrição da Mercadoria para Revenda atualmente utilizado na impressão do Cupom Fiscal será mantido, mesmo com a inclusão dos códigos CEST e NCM (ao menos em ECF térmicos). |