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| Nota | ||
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Dúvidas de quais operações estão sujeitas ao recolhimento do DIFAL ? Verifique o artigo DIFAL - DIFAL - EC 87/2015. |
| Aviso | ||
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Atualmente o recolhimento do DIFAL por optantes do Simples Nacional está suspenso, ou seja, até que ocorra o julgamento final do STF, os contribuintes optantes por este regime estão dispensados de efetuar este recolhimento e a entrega das obrigações acessórias atinentes a ele, entretanto, existe a possibilidade de que o STF decida que os optantes pelo simples deverão apurar e recolher o DIFAL, caso isso ocorra, será necessário que a Regra de Exceção 12 seja anulada. |
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