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Exigência de Códigos de Benefícios Fiscais Fiscais
A exigência de códigos de benefícios na emissão da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (Modelo 65) foi publicado pela Nota Técnica 2019.001 com sua produção desde setembro de 2019 e de lá para cá foi sofrendo atualizações desta regra e incluindo rejeições e formas de validação na hora da emissão do documento Fiscal.
Atualmente em 2023 novos Estados aderiram à solicitação dessas informações na emissão dos documentos fiscais conforme abaixo:
Estados | Exigência | Legislação |
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Paraná | Já em Vigor | https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL |
Rio Grande do Sul | Já em Vigor | https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933 |
Rio de Janeiro | Já em Vigor | http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe |
Goiais | 01/03/2023 | https://www.economia.go.gov.br/files/Documentos_Fiscais/IN_1518_2022.doc |
Distrito Federal | 01/03/2023 | |
Santa Catarina | 01/05/2023 | Ato DIAT nº 79, de 16.12.2022 - Pe/SEF SC de 20.12.2022 https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/88/Tabela_5.2__Cbenef_por_CST_.pdf |
Entendendo formato do Código de Benefício
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Os códigos de Benefício tem uma classificação e decodificação para facilitar na hora de ser preenchido no Documento Fiscal (NF-e/NFC-e) conforme a instrução abaixo.
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Entendendo o Código de Benefício. O código cBenef deve ser preenchido com a seguinte estrutura:
Exemplo: Portanto se você estiver fazendo uma venda com o CST 41, tributação de não-tributado, procurar a coluna do CST 41 os códigos relacionados e olhar a descrição se encaixa com aquela operação que você estiver realizando.
Rejeições do Código de Benefício.
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Atualizações no Sistema Softpharma (Código de Benefício)
No Sistema Softpharma existe a integração com o MDMFiscal acompanhado pela nossa equipe do ICT compliance Compliance Fiscal e basta o cliente clicar no Consulta Portal ou pode também realizar a inclusão manualmente.
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Atualizando os Códigos Ressaltando que quando clicar no botão Consulta Portal apresentará a mensagem abaixo, pois este processo pode demorar um pouco. Quando clicado em SIM ele fará a consulta e retornará com a mensagem mensagem.
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Incluindo Código no Cadastro do Produto Individual (Manualmente e com Gestor Tributário)
A inclusão do Código de Benefício no cadastro de Produto individual pode ocorrer de duas maneiras, sendo manualmente pelo usuário ou consultando pelo Gestor Tributário aquele produto individual.
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Inclusão Manualmente dos Códigos Para o campo CÓD. BENEF seja habilitado é preciso verificar a Tributação setada para o cadastro do produto para habilitar o campo conforme abaixo:
No campo CÓD. BENEF caso você não lembre ou saiba o código e gostaria de verificar o que tem cadastrado no Sistema, basta aperta F2 que ele apresentará a lista de códigos com base na UF cadastrado da sua Filial.
Inclusão Gestor Tributário dos Códigos Acessando Parâmetros > Configuração Tributária do Item (PAR170), informe um produto e clique no ícone .
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Incluindo Cadastro do Produto em Lote (Manualmente e com Gestor Tributário)
A inclusão do Código de Benefício no cadastro de Produto em Lote pode ocorrer de duas maneiras, sendo manualmente pelo usuário ou consultando pelo Gestor Tributário em Lote.
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Inclusão Manualmente em Lote dos Códigos
Ressaltando que mesmo tendo o produto Gestor Tributário habilitado em sua loja, muitas vezes alguns produtos não são encontrados e precisam ser ajustado a sua tributação corretamente, a fim de evitar divergências tributárias que possam trazer ônus para a sua loja. ICMS
Os menu de busca são:
No Menu Listagem de Produto carregados após pesquisado no GRID, cliente marca o check-box, podendo ser um a um caso deseje alterar alguns dos produtos que estão na GRID ou apertando F8 Marcar todos o que foram carregados no GRID. E após selecionado, vai apresentar a tela: Neste Tela tem o campo UF Fixo conforme definido no filtro UF Destino e habilitado o Cód. Benefício. Caso não souber o código ou não lembrar pode apertar F2 para consulta. Quando selecionado o Código correspondente aquela tributação, será apresentado no campo Código de Beneficio e basta clicar em OK. Será apresentado a mensagem de deseja efetivar a alteração, clica em SIM e logo ele voltará a tela do GRID já com os produtos alterados colocando o código de beneficio.
Inclusão Gestor Tributário em Lote dos Códigos Acessando Parâmetros > Configuração Tributária do Item (PAR170), informe um produto e clique no ícone
Basta clicar no APLICAR (F4) e será gravado no cadastrado do produto a informação. |
Rejeição
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NF-e/NFC-e e Entrada de Mercadoria
Caso você tenha recebido alguma Rejeição por parte da SEFAZ do seu Estado referente a código de Benefício seguir para este Link https://share.linx.com.br/x/ZlUUFQ
Na entrada de mercadoria para identificar o Código de Beneficio do Fornecedor seguir para este Link https://share.linx.com.br/x/hRaPBw
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