Informações |
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Esta nova funcionalidade está disponível a partir da versão 3.0.15.0 - 21/07/2023. |
A Medida Provisória 1.159/2023 convertida na Lei 14.592/2023 trouxe alterações onde cita que a partir de 01/05/2023 as empresas do Regime Não Cumulativo – Lucro Real, devem excluir o ICMS incidente sobre a operação da base de cálculo de créditos de PIS e COFINS em relação às notas fiscais de entrada, dessa forma, o cliente passa a ter uma base reduzida para o crédito.
Aviso |
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Esta funcionalidade é válida para as NF-e emitidas a partir de 01/05/2023. |
Permissão
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Para habilitar a opção de Exclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS e da COFINS na entrada, será necessário liberar a permissão de supervisor de usuários. Para isso, vá ao menu Cadastros > Usuários > Usuários localize o usuário e na aba "Permissões Supervisor" localize a opção "Permite Aplicar Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS na Entrada". Figura 01 - Permissão Supervisor Troque o "N" pelo "S" para habilitar a permissão e seta para cima ou para baixo do teclado para registrar a alteração. |
Configuração
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Após liberar a Permissão Supervisor, é necessário marcar um parâmetro para habilitar a funcionalidade. Para isso vá ao menu Configurações > Filiais > Dados da Filial > Dados Fiscais > Geral. Só é possível habilitar o parâmetro quando o Regime Tributário informado na filial for igual a Lucro Real Não Cumulativo, conforme mostra a Figura abaixo: Figura 02 - Habilitar Parâmetro Após habilitar o parâmetro Aplicar exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS (Crédito de entrada), será mostrada uma caixa de mensagem de confirmação para o usuário. Ao assinalar a opção NÃO, o parâmetro será desabilitado. Ao assinalar a opção SIM, o sistema irá solicitar a senha supervisor conforme configurado no usuário registrado.
Critérios necessários para aplicar a exclusão do ICMS:
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Utilização
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Depois de habilitar o parâmetro, será possível visualizar as alterações na prática através do menu Operacional > Notas Fiscais > Manutenção de Notas Fiscais. Na aba Apuração de impostos será apresentado os campos em destaque abaixo já calculados mediante os critérios apresentados anteriormente. Figura 03 - Utilização e Demonstração Exemplo de execução da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo dos Créditos de PIS/COFINS na Entrada:
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Geração do SPED ICMS e SPED Contribuições - Registros C100 e C170
Para validação da alteração realizada deve ser observado os registros C100 (Capa) e C170 (produtos) da nota de Entrada no PVA.