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Este manual tem como objetivo informar sobre a atualização do programa, que agora permite o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a partir de um valor mínimo, conforme a legislação. Essa atualização está de acordo com os seguintes dispositivos legais: Art. 67 da Lei nº 9.430/1996 (UC: 21/10/14); Art. 724 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999) (UC: 21/10/14); e IN SRF nº 85/1996 (UC: 21/10/14). |
Produto | Apollo |
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Menu | Configuração > Cadastros > Empresas e Revendas |
Data | 01/10/2023 |
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Área | Suporte Seguimento Automotivo |
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A partir desta atualização, o programa permite o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com base em um valor mínimo, conforme a legislação vigente. Essa funcionalidade facilitará o cumprimento das obrigações fiscais e a conformidade com as normas tributárias. |
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Esta atualização se aplica a todas as revendas que emitem notas fiscais de comissões com cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Portanto, todas as revendas abrangidas por essa condição devem seguir as orientações deste manual para utilizar a funcionalidade atualizada. |
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. Configuração do Valor Mínimo para Reter Imposto de Renda (IRRF) Neste tópico, você encontrará informações sobre como configurar o valor mínimo a partir do qual a revenda deve reter o Imposto de Renda na Fonte (IRRF) no sistema Apollo. Essa configuração permite que a revenda esteja em conformidade com as obrigações fiscais e legais relacionadas ao IRRF. Passos para Configurar o Valor Mínimo do IRRF:
Exemplo Visual: Esta configuração permite que a revenda ajuste o valor mínimo apropriado para reter o IRRF, de acordo com as regulamentações vigentes. Certifique-se de manter essa configuração atualizada para cumprir as obrigações fiscais e legais relevantes.
Tratamento do Campo para Cálculo do IRRF Neste tópico, abordaremos como o campo "<Valor mínimo para reter Imposto de Renda:>" configurado anteriormente afeta as operações realizadas no sistema Apollo. O tratamento deste campo foi implementado em duas opções específicas do Apollo: Opções Afetadas:
Cálculo do IRRF: O cálculo do IRRF será realizado da seguinte forma:
Exemplo Visual: Este tratamento do campo "<Valor mínimo para reter Imposto de Renda:>" permite uma maior flexibilidade na retenção do IRRF, considerando as preferências dos clientes e as configurações da revenda. Certifique-se de que os dados dos clientes estejam atualizados e de que as opções estejam configuradas de acordo com as necessidades fiscais. Em caso de dúvidas adicionais ou necessidade de assistência, entre em contato com o suporte técnico do sistema Apollo para obter orientações específicas sobre o cálculo do IRRF e a configuração dos campos mencionados.
Neste tópico, explicaremos como o sistema Apollo realiza o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ao emitir Notas Fiscais na opção "Descrição Livre" no menu Faturamento. Opção Afetada:
Cálculo do IRRF: O cálculo do IRRF será realizado quando a opção "Incide IRRF" for marcada na aba Impostos da requisição dos itens/serviços. Esta marcação indica que o valor a ser faturado está sujeito à retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de acordo com as normas tributárias aplicáveis. Exemplo Visual: Certifique-se de que, ao emitir Notas Fiscais na modalidade "Descrição Livre", as configurações na aba Impostos estejam de acordo com a necessidade de retenção do IRRF. A marcação correta da opção "Incide IRRF" é crucial para o cálculo preciso do imposto. Observações Importantes:
Só será calculado valor do IRRF nos menus acima quando o valor calculado for igual ou maior que o valor informado no campo , comentado no item 1. |
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