Cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Este manual tem como objetivo informar sobre a atualização do programa, que agora permite o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a partir de um valor mínimo, conforme a legislação. Essa atualização está de acordo com os seguintes dispositivos legais: Art. 67 da Lei nº 9.430/1996 (UC: 21/10/14); Art. 724 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999) (UC: 21/10/14); e IN SRF nº 85/1996 (UC: 21/10/14).

A partir desta atualização, o programa permite o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com base em um valor mínimo, conforme a legislação vigente. Essa funcionalidade facilitará o cumprimento das obrigações fiscais e a conformidade com as normas tributárias.

Esta atualização se aplica a todas as revendas que emitem notas fiscais de comissões com cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Portanto, todas as revendas abrangidas por essa condição devem seguir as orientações deste manual para utilizar a funcionalidade atualizada.

• Aplicação

. Configuração do Valor Mínimo para Reter Imposto de Renda (IRRF)

Neste tópico, você encontrará informações sobre como configurar o valor mínimo a partir do qual a revenda deve reter o Imposto de Renda na Fonte (IRRF) no sistema Apollo. Essa configuração permite que a revenda esteja em conformidade com as obrigações fiscais e legais relacionadas ao IRRF.

Passos para Configurar o Valor Mínimo do IRRF:

1. Acesse o sistema Apollo.

2. No menu principal, vá para "Configuração."

3. Em seguida, selecione "Cadastros."

4. Escolha a opção "Empresas e Revendas."

5. Na aba "Parâmetros," clique em "Geral."

6. Você verá um campo novo denominado "<Valor mínimo para reter Imposto de Renda:>". Este campo permite que você insira o valor mínimo a partir do qual a revenda deve reter o IRRF.

7. Insira o valor desejado no campo, de acordo com as normas fiscais e legais aplicáveis.

8. Após inserir o valor, lembre-se de salvar as configurações para que a alteração seja efetivamente aplicada.

Exemplo Visual:

Esta configuração permite que a revenda ajuste o valor mínimo apropriado para reter o IRRF, de acordo com as regulamentações vigentes. Certifique-se de manter essa configuração atualizada para cumprir as obrigações fiscais e legais relevantes.

• Tratamento do Campo para Cálculo do IRRF

Tratamento do Campo para Cálculo do IRRF

Neste tópico, abordaremos como o campo "<Valor mínimo para reter Imposto de Renda:>" configurado anteriormente afeta as operações realizadas no sistema Apollo. O tratamento deste campo foi implementado em duas opções específicas do Apollo:

Opções Afetadas:

• Menu Peças > Atendimento Balcão: Agora, ao realizar atendimentos no balcão, o sistema realizará o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para os clientes que tenham a opção "Reter" marcada no quadro Imposto de Renda da aba Manutenção > Outras Informações do cadastro de clientes.

• Menu Oficina > Ordem de Serviço > Manutenção > Encerramento da O.S.: Ao encerrar uma Ordem de Serviço (O.S.) na oficina, o sistema também calculará o valor do IRRF para os clientes que tenham a opção "Reter" marcada no mesmo quadro mencionado anteriormente.

Cálculo do IRRF:

O cálculo do IRRF será realizado da seguinte forma:

• Se os clientes tiverem informado valores nos campos "% Peças" e "% Serviços" no quadro Imposto de Renda da aba Manutenção > Outras Informações, o sistema utilizará esses percentuais para calcular o valor do IRRF.

• Caso os clientes não tenham informado percentuais específicos, o sistema considerará os percentuais configurados na manutenção de empresas e revendas, de acordo com as configurações ilustradas anteriormente no campo "<Valor mínimo para reter Imposto de Renda:>".

Exemplo Visual: 

Este tratamento do campo "<Valor mínimo para reter Imposto de Renda:>" permite uma maior flexibilidade na retenção do IRRF, considerando as preferências dos clientes e as configurações da revenda. Certifique-se de que os dados dos clientes estejam atualizados e de que as opções estejam configuradas de acordo com as necessidades fiscais.

Em caso de dúvidas adicionais ou necessidade de assistência, entre em contato com o suporte técnico do sistema Apollo para obter orientações específicas sobre o cálculo do IRRF e a configuração dos campos mencionados.

• Cálculo do IRRF na Emissão de Notas Fiscais Descrição Livre

Neste tópico, explicaremos como o sistema Apollo realiza o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ao emitir Notas Fiscais na opção "Descrição Livre" no menu Faturamento.

Opção Afetada:

• Menu Faturamento > Notas Fiscais > Notas Fiscais Descrição Livre: Agora, ao criar Notas Fiscais na modalidade "Descrição Livre", o sistema calculará o valor do IRRF com base na informação fornecida na aba Impostos da requisição dos itens/serviços.

Cálculo do IRRF:

O cálculo do IRRF será realizado quando a opção "Incide IRRF" for marcada na aba Impostos da requisição dos itens/serviços. Esta marcação indica que o valor a ser faturado está sujeito à retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de acordo com as normas tributárias aplicáveis.

Exemplo Visual: 

Certifique-se de que, ao emitir Notas Fiscais na modalidade "Descrição Livre", as configurações na aba Impostos estejam de acordo com a necessidade de retenção do IRRF. A marcação correta da opção "Incide IRRF" é crucial para o cálculo preciso do imposto.

Observações Importantes:

• O cálculo do IRRF nesta opção é aplicado somente quando a opção "Incide IRRF" estiver marcada na requisição dos itens/serviços.

• Certifique-se de verificar a conformidade das informações fiscais e legais ao marcar a opção "Incide IRRF" para evitar possíveis problemas fiscais.

• Em caso de dúvidas adicionais ou necessidade de assistência, entre em contato com o suporte técnico do sistema Apollo para obter orientações específicas sobre o cálculo do IRRF ao emitir Notas Fiscais na modalidade "Descrição Livre".

Só será calculado valor do IRRF nos menus acima quando o valor calculado for igual ou maior que o valor informado no campo , comentado no item 1.