Retenção de tributos federais nas operações de venda para órgãos da administração pública federal direta, autarquias e pelas fundações federais.
Nota | ||
---|---|---|
| ||
Versão mínima do PFWin: 18.9.2 Módulo de emissão de NF-e |
Recentemente alguns clientes acionaram o time de RC solicitando que nas NF-es emitidas tenham a tag <retTrib> para informar o valor da retenção do IR. Este pedido ocorre devido o Posto comercializar os seus combustíveis para órgãos públicos (prefeituras, câmeras de vereadores entre outros). Devido aos vários pedidos de clientes distintos, foi necessário realizar a implementação abaixo:
Fonte:
Receita Federal: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37200
ICT: PIS/COFINS/CSL/IRPJ - Retenção nas operações com órgãos e entidades públicas federais
Devido a Instrução Normativa 1.234 de 2012, art. 2º, §6º, artº 19 o fisco permite que o estabelecimento que comercializa produtos/combustíveis para o setor público possa emitir os documentos fiscais NF-e (modelo 55) destacando os valores de IRRF. Para que as Notas fiscais emitidas pelo Posto Fácil gere os dados, é necessário realizar o cadastro seguindo os passos abaixo:
- Acesso "Cadastros → Clientes" a aba "IRRF Retenção Órgão público":
Os dados da imagem são apenas um exemplo e não devem ser utilizados como parâmetros para o cadastro.
Os campos deverão ser preenchidos pelo usuário para que o cálculo da NF-e reflita os valores corretos do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Os valores devem ser obtidos com o apoio da contabilidade.
Caso o usuário não preencha nenhuma mensagem no campo de "Texto Impressão", será gerado na DANFE e no Xml (tag infCpl) a mensagem padrão abaixo:
IR/CSLL/PIS/COFINS: [IR]% - R$ [valorIRRF] - Cód Receita: [codigo_receita_Sief] - IN SRF 1.234/2012 - Alteraões no XML:
Tag retTrib
Bloco de código language xml title retTrib linenumbers true <retTrib> <vRetCSLL>1.00</vRetCSLL> <vBCIRRF>100.00</vBCIRRF> <vIRRF>1.24</vIRRF> </retTrib>
Tag infClp
Bloco de código language xml title infCpl linenumbers true <infAdic> <infAdFisco>;</infAdFisco> <infCpl>Trib aprox R$: 14,74 Federal, 17,00 Estadual;Fonte: IBPT/empresometro RS B357E1; ;IR/CSLL/PIS/COFINS: 0,24% - R$ 1,24 - Cod Receita: 8739 - IN SRF 1.234/2012</infCpl> </infAdic>
- Alterações na DANFE:
Exemplo com a mensagem padrão gerada pelo sistema utilizando os valores preenchidos no cadastro de clientes.
Informações | |||||
---|---|---|---|---|---|
| |||||
Se houver itens com códigos de receitas diferentes e tributos diferentes, serão gerados uma mensagem para cada código de receita diferente. Lembrando que o código de receita é associado ao item vendido pelo estabelecimento, no caso de combustível, o fisco estabelece que seja sempre o mesmo código.
|
Informações | ||
---|---|---|
| ||
REFERÊNCIAS:Receita Federal: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37200 SIGLAS:IR: Imposto sobre a Renda |
Informações | ||
---|---|---|
| ||
Telefone Suporte Posto Fácil: 3003 8930 WhatsApp: 11 94558-4468 E-mail suporte Posto Fácil: [email protected] |
P&D - Filial Campinas