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Rejeição 699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão

Quando for emitida uma NF-e com o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) diferente do previsto para o Ano da Data de Emissão do documento, será retornado a rejeição "699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão".

Os percentuais de ICMS Interestadual para a UF de destino serão:

• 40% em 2016;
• 60% em 2017;
• 80% em 2018;
• 100% a partir de 2019.

Deve-se informar o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) igual ao previsto para cada Ano de Emissão.

No Apollo, acessar o menu Configurações > Cadastros > Empresas e Revendas, aba Parâmetros, subaba NT 2015/003 e informar o percentual em questão no campo "Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual (%)"

• 40% em 2016;
• 60% em 2017;
• 80% em 2018;
• 100% a partir de 2019.

Exceções à regra!

1. A regra de validação 699 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/01/2016
   
   

• https://www.oobj.com.br/bc/article/rejei%C3%A7%C3%A3o-699-percentual-do-icms-interestadual-para-a-uf-de-destino-difere-do-previsto-para-o-ano-da-data-de-emiss%C3%A3o-como-resolver-365.html
• http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=