Rejeição 699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão
Quando for emitida uma NF-e com o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) diferente do previsto para o Ano da Data de Emissão do documento, será retornado a rejeição "699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão".
Os percentuais de ICMS Interestadual para a UF de destino serão:
- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
- 100% a partir de 2019.
Como resolver!
Deve-se informar o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) igual ao previsto para cada Ano de Emissão.
No Linx DMS, acessar o menu Configurações > Cadastros > Empresas e Revendas, aba Parâmetros, subaba NT 2015/003 e informar o percentual em questão no campo "Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual (%)"
- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
- 100% a partir de 2019.
Atenção!
Exceções à regra!
A regra de validação 699 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/01/2016