Índice | ||
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Mudanças Fiscais de Alíquotas do ICMS
Alíquota geral determinada nas operações e prestações internas com mercadorias do ICMS a partir de 2024:
Estados | Alteração na alíquota geral | Efeitos a partir de |
Acre - AC | 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Alagoas - AL | 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Amapá - AP | 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Amazonas - AM | 20% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Bahia - BA | 20,5% | A partir de |
Ceará -CE | 20% | A partir de |
Distrito Federal - DF | 20% | A partir de |
Espirito santo - ES | 19,5% | A partir de |
Goiás - GO | 19% | A partir de |
Maranhão - MA | 22% | A partir de |
Mato Grosso - MT | 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Mato Grosso do Sul - MS | 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Minas Gerais - MG | 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Pará - PA | 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Paraíba - PB | 20% | a partir de |
Paraná - PR | 19,5% | A partir de . |
Pernambuco - PE | 20,5% | a partir de |
Piauí - PI | 21% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Rio de Janeiro - RJ | 20% | A partir de |
Rio Grande do Norte - RN | 18% | A partir de |
Rio Grande do Sul - RS | 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Rondônia - RO | 19,5% | A partir de |
Roraima - RR | 20% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Santa Catarina - SC | 17% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
São Paulo - SP | 18% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Sergipe - SE | 19% | Esta UF ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Tocantins - TO | 20% | a partir de |
Fontes: Equipe Compliance Tributário ICT https://share.linx.com.br/x/-LRjDQ
Aviso | ||
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As UFs citadas acima se manifestaram sobre a alteração do ICMS para 2024 contudo existem UFs que ainda não se pronunciou para majoração de alíquota interna de ICMS para 2024. |
Atualização em Lote do ICMS (Sem Gestor Tributário)
Na instrução abaixo é indicado para clientes que atualmente não possuem Gestor Tributário e também para quem possuem Gestor Tributário mas não encontram a informação da tributação do item.
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Introdução Acessando Parâmetros > Configuração Tributária (PAR113), aba Produtos, sub-aba ICMS.
Ressaltando que mesmo tendo o produto Gestor Tributário habilitado em sua loja, muitas vezes alguns produtos não são encontrados e precisam ser ajustado a sua tributação corretamente, a fim de evitar divergências tributárias que possam trazer ônus para a sua loja. ICMS
Os menu de busca são:
No Menu Listagem de Produto carregados após pesquisado no GRID, cliente marca o check-box E após selecionado, vai apresentar a tela:
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Atualização em Lote do ICMS (Com Gestor Tributário)
Na instrução abaixo é indicado para clientes que possuem Gestor Tributário.
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Introdução O Gestor Tributário é uma integração do Linx Softpharma que possibilita a atualização das informações tributárias dos produtos cadastrados no sistema, tais como NCM, CEST, ICMS, PIS/COFINS e entre outras informações. Existem duas maneiras de realizar a sua atualização de cadastro de produto sendo por
Por produto Através do programa Parâmetros > Configuração Tributária por Item (PAR170), localizado em Parâmetros, informe o produto desejado e na sequência clique em , então o sistema apresenta a tela abaixo com os retornos das informações do Gestor Tributário. Figura 01 - Retorno do Gestor Tributário Nessa consulta são retornados os valores a seguir para o Estado da filial logada:
Para atualizar as informações de basta marcar as opções desejadas e clique em . Em lote A atualização em lote pode ser realizada através do programa parâmetros > Configuração Tributária (PAR113), localizado em Parâmetros, ao clicar em , o sistema abrirá a tela abaixo possibilitando ao usuário efetuar a importação dos dados através das abas ICMS/FCP e PIS/COFINS. Através da aba ICMS/FCP o usuário poderá buscar pelos produtos através dos campos:
Figura 02 - Gestor Tributário - ICMS/FCP
Figura 03 - Gestor Tributário - Logs e reversão Em lote - Check-Box Não encontrados Na aba ICMS/FCP do Gestor Tributário existe o check-box 'Não encontrados em consultas anteriores' e através dele é possível visualizar quantos cadastros ainda não foram encontrados pelo gestor e precisa de atenção para serem atualizados manualmente no Softpharma. |