Situação que essa implementação resolve?

Empresas no regime de Lucro Presumido, que realizam devoluções de mercadorias, têm a opção de excluir essas notas da base de cálculo do PIS e COFINS.

A necessidade de implementar essa funcionalidade surgiu a partir de uma orientação do fisco, garantindo que as empresas possam cumprir corretamente suas obrigações tributárias, sem sobrecargas indevidas por incluir devoluções na apuração do PIS e COFINS. Além disso, a solução é parametrizável, conferindo flexibilidade ao sistema para se adaptar às particularidades dos clientes. 

O que foi implementado?

Na atualização descrita, foram implementadas as seguintes funcionalidades e ajustes relacionados à exclusão de notas fiscais de devolução da base de cálculo do PIS e COFINS no EFD Contribuições: 

1. Criação do Parâmetro Global:

1. Retaguarda-> Configurações-> Parâmetros Globais-> Page Fiscal -> EFD Contribuições-> Parâmetro: “Gerar devolução de cliente na escrituração” 

2. Inclusão das Notas Fiscais de Devolução no EFD Contribuições 

• • Quando o parâmetro global estiver marcado, as notas fiscais de devolução de clientes com os seguintes CFOPs deverão ser incluídas no arquivo da EFD Contribuições: 
    • CFOPs: 1202, 2202, 2411, 1411
  • O tratamento seguirá o mesmo padrão do regime Lucro Real, com a geração dos seguintes registros: 

• • • Registro 0150 - Cadastro de Pessoas: Incluir dados cadastrais do cliente vinculado à nota de devolução. 
    • Registro 0200 - Cadastro de Produtos: Detalhar os produtos devolvidos. 
    • Registro C100 - Capa da Nota Fiscal: Incluir informações gerais da nota fiscal de devolução. 
    • Registro C170 - Itens da Nota Fiscal: Detalhar itens da nota fiscal, incluindo quantidades e valores. 
  • Apenas as notas fiscais modelo 55 (NF-e) serão consideradas.

3. Geração dos Registros M215 e M615 no Bloco M 

• • Quando o parâmetro estiver ativado, será necessário gerar e ajustar os seguintes registros no Bloco M: 
    • Registros M200, M210, M215: Relacionados à apuração do PIS. 
    • Registros M600, M610, M615: Relacionados à apuração da COFINS. 
  • O sistema será ajustado para gerar esses registros conforme a movimentação real dos clientes. 

Como acessar?

1. Atualize o SetaERP para a versão 7.126.21
2. Acesse Retaguarda-> Configurações-> Parâmetros Globais-> Page Fiscal -> EFD Contribuições-> Parâmetro: “Gerar devolução de cliente na escrituração”. Lembrando que só ira aparecer esta opção para Empresas no regime de Lucro Presumido.
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3. Para gerar o arquivo EFD Contribuições Acesse Retaguarda-> Fiscal -> Escrituração Fiscal (EFD Contribuições):

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E pronto!