A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças profundas no sistema de impostos sobre o consumo no Brasil, promovido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, visando simplificar o sistema e torná-lo mais justo. Desde então, há projetos de lei complementares que detalham sua aplicação gradual até 2033. 1. Criação de um IVA Dual Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: É não cumulativo: cada etapa da cadeia tem crédito sobre o imposto pago anteriormente. Isso elimina o efeito cascata no preço final.
2. Calendário de implementação gradualEm 2026, começa a fase de testes com alíquotas simbólicas (ex.: 0,9% para CBS e 0,1% para IBS). Entre 2027–2032, os tributos antigos serão gradativamente eliminados. A partir de 2033, o modelo estará completamente em vigor.
3. Mecanismos de justiça fiscalCesta básica com alíquota zero: produtos essenciais como arroz, feijão, leite e verduras ficam isentos. Cashback para famílias de baixa renda: devolução parcial dos tributos pagos em compras, focado nos inscritos no CadÚnico. Imposto Seletivo: aplicado sobre itens como bebidas açucaradas, cigarro, automóveis, jogos de aposta, extração de petróleo — para desincentivar consumo desses.
4. Compartilhamento e neutralidadeA arrecadação do IBS será distribuída conforme o local de consumo, encerrando a “guerra fiscal” entre estados. Criação do Fundo de Compensação para estados que percam benefícios fiscais, e do Fundo de Desenvolvimento Regional para investimentos em infraestrutura e redução de desigualdades.
Por que isso importa para o varejo?
| Tema chave | Impacto direto |
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| Preços mais transparentes | O cliente verá claramente quanto paga de imposto — facilita explicações e propostas. | | Menor burocracia | Simplifica emissão de notas fiscais e cálculo de tributos, tornando as operações mais eficientes. | | Segmentação mais clara | Itens da cesta básica com imposto zero e produtos com imposto seletivo permitem enfoque diferenciado na abordagem comercial. | | Mudanças ao longo do tempo | Planejamento de vendas e campanhas pode se ajustar conforme fases da implementação da reforma. |
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À partir de 17/11/2025 no AR
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