1. Conceito

De acordo com a Lei Complementar 214/25, a Reforma Tributária do Consumo veio para substituir os tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, e trouxe consigo uma porção de alterações na forma como os tributos são calculados e cobrados hoje no país.

De maneira prática, a Reforma Tributária aprovada vai eliminar de forma gradativa o ICMS, PIS/COFINS e o IPI. Para isso novos tributos foram criados:

CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços – de competência Federal, ou seja, o governo federal definirá qual o percentual a ser aplicado em todo país.

IBS: Imposto sobre Bens e Serviços – de competência dos Estados, ou seja, cada estado definirá o seu percentual de imposto para o IBS.

IBS: Imposto sobre Bens e Serviços – de competência dos Municípios, ou seja, cada município definirá o seu percentual de imposto para o IBS municipal.

IS: Imposto Seletivo – de competência Federal, ou seja, o governo federal definirá qual o percentual a ser aplicado em todo país.

Conforme mencionado, a substituição dos atuais tributos para os novos mencionados ocorrerá de forma gradativa, e em 2026 entraremos no ANO TESTE. Durante este período, todos os tributos que já existem permanecerão existindo da mesma forma sem nenhuma mudança. Ou seja, o ICMS, PIS/COFINS e IPI continuarão existindo bem como as demais obrigações acessórias relativas a eles – SPEDs.

1.1 Glossário

“aspas” = Faz referência a uma mensagem do sistema ou um processo dentro do sistema.
Itálico = Faz referência a uma tela, coluna, linha, aba.
<divisa> = Faz referência a uma tecla no teclado, um botão virtual, nome genérico de um arquivo
 > = Faz referência a uma sequência de ações/cliques dentro do sistema.
Negrito = Faz referência a uma palavra ou trecho de muita relevância, um campo, filtros ou seção.
Link = Referencia uma página no Share.

1.2 O que muda na prática em 2026

A mudança prática está na inclusão do CBS e do IBS (estadual e municipal) nos schemas das notas fiscais eletrônicas – NFe e NFCe. 

Quem será afetado? Todos os contribuintes do Lucro Real ou Presumido. Contribuintes do Simples Nacional foram excluídos do ano teste. 

Como será a lógica de cálculo? O IBS e CBS serão calculados sempre com base no local de destino da mercadoria – cidade de estado. 

Somente operações ONEROSAS estão sujeitas ao cálculo do IBS e CBS. Classifica-se como “oneroso” qualquer operação que exija uma contrapartida. 

Exemplo de operação onerosa: Venda - pois a contrapartida é o pagamento.  

Exemplo de operação não onerosa: Transferência de mercadoria – não existe contrapartida. O emitente apenas envia e o destinatário apenas recebe sem nada em troca. 

Haverá cobrança de mais impostos? Não. Conforme mencionado, o ano de 2026 é um ano teste e o recolhimento dos novos tributos é facultativo. O contribuinte que optar por recolher o IBS e o CBS poderá abater este valor dos atuais tributos que seguem vigentes. 

Quais serão as alíquotas para o ano teste? 

CBS: 0,9% - Para todo o Brasil. 

IBS Estadual: 0,1% - Para todos os estados do Brasil. 

IBS Municipal: 0% - Para todos os municípios do Brasil. 

 Criação de novos CSTs e do cClassTrib. 

Também no ano de 2026 entram em vigor os novos CST’s do CBS e do IBS, que servirão para classificar cada situação tributária existente no dia a dia: 

Assim como o ICMS e o PIS/COFINS possuem seus CSTs próprios, o CBS e IBS também possuem. A novidade neste caso é a criação de uma subclassificação que acompanha os novos CSTs: o cClassTrib. 

Esta subclassificação é composta por um código de 6 números. Cada CST possui a sua relação de cClassTrib e ele serve para detalhar melhor qual a tratativa tributária que o produto ou operação está sendo submetida.  

Exemplo 1 :  

CST 000 – Tributação integral 

cClass: 000001- Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. 

cClass: 000002 - Exploração de via  

cClass: 000003 - Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311) 

cClass: 000004 - Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312) 

Ou seja, para o CST 000 a legislação dispõe de 4 cClass para diferentes situações, e o contribuindo deve indicar qual o cClass que corresponde a operação que ele está realizando.  

Exemplo 2: 

CST 620 – Tributação Monofásica: 

CClass 620001 - Tributação monofásica sobre combustíveis 

CClass 620002 - Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis 

CClass 620003 - Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis 

CClass 620004 - Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório 

CClass 620005 - Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório 

cClass 620006 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente. 

Neste exemplo a legislação dispõem 6 cClass para diferentes situações, e cabe ao contribuinte classificar a sua operação de acordo com código correspondente. 

A tabela completa está disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=

“Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS “ 

De maneira geral a legislação tratou de detalhar como cada segmento de mercado vai tributar suas mercadorias e serviços, e por este motivo foram criadas tantas classificações e subclassificações.  

Exemplo: A legislação trouxe em seu texto que determinados grupos de mercadorias serão tributados de maneiras X, Y e Z, especificando quais NCMS se encaixam e quais não. 

Outra parte da legislação também determinou que as operações X, Y e Z receberão um tratamento específico.  

A fase de parametrização de produtos e operações é uma via de mão dupla, onde de um lado haverá a retaguarda parametrizando as operações e produtos que se tem conhecimento amplo do tratamento, e por outro lado o usuário que deverá validar as novas regras e realizar ajustes em lote em seus produtos. 

2. Premissas

Ambiente de Retaguarda na versão 11.40.0000 ou superior;

3. Cadastros de Impostos

Para atender esta primeira etapa de entregas da Reforma Tributária, está disponível no menu de Cadastro > Fiscal > Impostos os novos tributos do ano teste: 

Também está disponível no campo “Situação Tributária” os novos CSTs relativos ao IBS e CBS, e no campo “Classificação Tributária” todos os cClassTrib relacionados ao CST selecionado. 

O campo “Perc. Alíquota” tem por valor default: 

0,9 para CBS. 

0,1 para IBS estadual. 

0,00 para IBS Municipal - neste caso bloqueado para alteração. 

Os campos de “% Redução Alíquota” e “% Diferimento” são campos de livre digitação, porém ao selecionar CSTs e cClass que possuem redução ou diferimento, o sistema já realiza o preenchimento automático de acordo com percentual correspondente aquela situação. 

Exemplo: O CST 200 trata de situações em que a tributação é por alíquota zero ou com um percentual reduzido. 

No caso ilustrado, o CST 200 com o cClass 2000038 indica que se trata de operações com fornecimento de insumos agropecuários, e que este grupo detém uma redução de 60% da alíquota. Ou seja: 0,9% - 60% = 0,36%. 

No exemplo acima não é necessário que o usuário realize qualquer tipo de cálculo pois a tela realiza a redução mediante o percentual informado de forma automática. 

Esta também é uma mudança em relação a forma de cálculo dos impostos: a maioria dos benefícios de redução serão aplicados diretamente na alíquota do produto e não na base de cálculo da operação (como é o habitual com o ICMS e PIS/COFINS).  

4. Grupos de Impostos

Em relação a rotina de cadastro de grupos de impostos não houve nenhuma alteração na funcionalidade da tela. Ocorreu apenas a criação de alguns grupos de impostos que facilita o posterior ajuste em lote nos produtos. Todos os clientes da versão 11.40 receberão os grupos de impostos criados conforme ilustrado abaixo: 

Foi realizada a seleção dos principais grupos de impostos que incidirão sobre os produtos do perfil dos clientes Seller e Empório, como por exemplo:  

Tributação integral de produtos – CST 000 – cClass 000001. 

Tributação com redução para operações de hortifruti, e demais produtos – CST 200 – cClass 200014. 

Tributação com redução de alíquota para operações de Bares e Restaurantes – CST 200 – cClass 200047. 

Tributação monofásica de combustíveis – CST 620 e cClass 620006. 

Exemplo:  

Não há impedimento para que o usuário realize qualquer tipo de alteração ou exclusão nos grupos criados. Esta foi apenas uma forma de agilizar a fase cadastral do cliente. Grupos que porventura não possuem utilidade podem ser excluídos bem como novos grupos podem ser criados de acordo com a necessidade. 

Para a criação de novos grupos permanece a mesma rotina, com apenas uma nova validação. Para os impostos do tipo IBS e CBS, a tela fará a validação se todos os impostos inseridos possuem o mesmo CST. Do contrário apresentará um alerta informando a divergência ao usuário. 

Por regra, o CBS, o IBS estadual, e municipal sempre terão a mesma tratativa tributária. Não há previsão de situações em que apenas o CBS será cobrado, ou apenas o IBS. Os três tributos sempre estarão em conjunto e classificados de forma idêntica. 

Esta mesma regra já existe hoje para o PIS/COFINS – os dois tributos sempre possuem o mesmo CST e a mesma tratativa. 

5. Ajuste em Lote de Produtos

Também foi realizado um ajuste na rotina de Operações > Produtos > Ajuste em lote, onde agora é possível ajustar o cadastro de produto a partir dos grupos de impostos da reforma tributária: