A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças profundas no sistema de impostos sobre o consumo no Brasil, promovido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, visando simplificar o sistema e torná-lo mais justo. Desde então, há projetos de lei complementares que detalham sua aplicação gradual até 2033.

1. Criação de um IVA Dual

• Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — parte federal

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — parte estadual e municipal

• É não cumulativo: cada etapa da cadeia tem crédito sobre o imposto pago anteriormente. Isso elimina o efeito cascata no preço final.

2. Calendário de implementação gradual

• Em 2026, começa a fase de testes com alíquotas simbólicas (ex.: 0,9% para CBS e 0,1% para IBS).

• Entre 2027–2032, os tributos antigos serão gradativamente eliminados.

• A partir de 2033, o modelo estará completamente em vigor.

3. Mecanismos de justiça fiscal

• Cesta básica com alíquota zero: produtos essenciais como arroz, feijão, leite e verduras ficam isentos.

• Cashback para famílias de baixa renda: devolução parcial dos tributos pagos em compras, focado nos inscritos no CadÚnico.

• Imposto Seletivo: aplicado sobre itens como bebidas açucaradas, cigarro, automóveis, jogos de aposta, extração de petróleo — para desincentivar consumo desses.

4. Compartilhamento e neutralidade

• A arrecadação do IBS será distribuída conforme o local de consumo, encerrando a “guerra fiscal” entre estados.

• Criação do Fundo de Compensação para estados que percam benefícios fiscais, e do Fundo de Desenvolvimento Regional para investimentos em infraestrutura e redução de desigualdades.

Por que isso importa para o varejo?

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