- Fundo Estadual

Equilíbrio Fiscal" (até março de 2020) ou "FOT - Fundo Orçamentário Temporário".

Consistências e Restrições do sistema 

• O FEEF foi criado pelo CONFAZ através do Convênio ICMS 42/2016 que determina que o Estado que conceder incentivo fiscal relacionado ao ICMS deve criar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. O FOT foi regulamentado pelo Decreto nº 47.057/2020 RJ.

• As informações do FEEF/FOT não geradas de forma automática através do programa (

• FISC5000

• ).

• Para efetuar manutenção alteração/exclusão é necessário informar a filial e Ano/Mês de geração.

• O cálculo do FEEF/FOT é a diferença entre o valor do imposto (ICMS) calculado com e sem a utilização Benefício ou incentivo Fiscal, e sobre esta diferença calcular o percentual de 10%.

•  Código da filial
• Ano/Mês Geração:

•  Ano/Mês de geração do arquivo.
• Valor ICMS ST

• Sem Benefício:

•  Valor ICMS ST SEM Benefício de veículos novos/usados. Valores apurados de forma analítica no relatório FISC7070.
• Valor ICMS ST Com Benefício:

•  Valor ICMS ST SEM Benefício de veículos novos/usados. Valores apurados de forma analítica no relatório FISC7070.
• Valor FEEF/FOT:

•  Na geração da EFD Fiscal (ICMS/IPI) o valor do FEEF será informado no registro E110 (Registro E110 – APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS) no campo 15 (Valores recolhidos ou a recolher e extra-apuração).

• Aba Registro E111

Este registro tem por objetivo discriminar o ajuste do FEEF/FOT que será utilizado

no EFD ICMS/IPI.

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CAMPOS

• Código Ajuste apuração/dedução:

•  Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1.
• Descrição Complementar:

•  Descrição complementar do ajuste da apuração.
• Valor Ajuste:

•  Valor do FEEF/FOT.

• Aba Registro E116
  Este registro tem o objetivo de discriminar o código de obrigação recolhida/receber do FEEF/FOT que será utilizado

• no EFD ICMS/IPI.
  

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CAMPOS

• Código Obrigação Recolhida/Receber:

•  Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4.
• Código receita ref. Obrigação:

•  Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual.