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A NT 2019.001 informa que na dispensação de produtos com isenção, reduções, diferimentos, ou operação diferenciada na emissão das notas NF-e e NFC-e o contribuinte deverá informar em campo específico o código da legislação que permeou a isenção do ICMS, por exemplo.

Para o Estado do Rio Grande do Sul, a partir de Maio/2020 o Código de Beneficio também deverá ser informado para produtos Substituídos.

Configuração tributária

No programa Configuração Tributária (Parâmetros), é possível efetuar configurações referentes ao Código de Benefício e Desoneração de ICMS.

Código de Benefícios

Através da aba Observações Fiscais o usuário poderá cadastrar os códigos e também importar a tabela de códigos de ajustes fornecida pelo Portal do SPED. Para importar, informe o período de vigência do Código do Benefício e clique em .

Figura 01: Código de Benefício

Na guia ICMS/ISS > Tributação Alternativa, quando selecionada a opção Configurações tributárias destino, há o campo Código de benefício, que por sua vez permitirá a inclusão do código no formato:

• UF+ 6 ou 8 dígitos, a informação respectiva a UF é automática conforme a UF Origem selecionada.

Esse campo somente estará disponível, conforme figura 02, quando a tributação de origem for por produto, e a tributação for um dos tipos abaixo relacionados.

• Isento
• Não tributado
• Outros
• Suspenso
• Diferimento Total
• Tributado e os campos %R.BC ou %DIF.ICMS forem diferente de 0,00%.

Figura 02: Configuração tributária alternativa

Desoneração de ICMS

Na aba guia ICMS/ISS > Regras por UF foi incluso parâmetro referente ao cálculo ICMS Desonerado por UF, com as opções abaixo, este campo ficará habilitado para que o usuário possa parametrizar conforme a sua necessidade.

• Cálculo por Fora, para os contribuintes do Paraná.
• Cálculo por Dentro, para os contribuintes do Rio de Janeiro
• E para os demais Estados a opção Não informa Desoneração.

Figura 03: ICMS Desonerado

Na aba ICMS/ISS > Tributação Alternativa, através da opção Configurações Tributária destino, quando a tributação for do tipo Isento, são habilitados dois campos, que possibilitarão o cálculo do ICMS Desonerado.

• %ICMS Desonerado
• %FCP Desonerado

Configuração tributária por item

No programa Configuração Tributária por item (Parâmetros), é possível efetuar configurações referente ao Código de Benefício e Desoneração de ICMS (isentos).

Código de Benefícios

No grupo ICMS/ISS, há o campo Código de benefício, que por sua vez permitirá a inclusão do código no formato:

• UF+ 6 ou 8 dígitos, a informação respectiva a UF é automática conforme a UF Origem selecionada.
  

Figura 04: Código de Benefício

Esse campo somente estará disponível quando a tributação for do tipo:

• Isento
• Não tributado
• Outros
• Suspenso
• Diferimento Total
• Tributado e os campos %R.BC ou %DIF.ICMS forem diferente de 0,00%.

Desoneração de ICMS

Quando o tipo de tributação de ICMS/ISS/FCP igual a Isento, há os campos, cuja as informações serão utilizados no cálculo do ICMS Desonerado.

• %ICMS Desonerado
• %FCP Desonerado

Figura 04: ICMS Desonerado

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