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Nessa guia são parametrizados os impostos que devem ou não constar na nota fiscal, inibindo ou incluindo os impostos que são previamente cadastrados na tela 009003 - Imposto.
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Os impostos 78 - INSS-15, 79 - INSS-20 e 80 - INSS-25 só aparecerão na tela 009075 - Exceção de Imposto quando forem incluídos os imposto 4 - INSS ou 21 - INSS-R Caso seja selecionado outro imposto diferente do INSS e/ou INSS-R, o sistema apresentará a seguinte mensagem: Não é permitido adicionar o imposto sem que já tenha sido adicionado o INSS ou INSS-R. |
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Valor Imposto: 66,67 x 18% = 12,00
Guia Impostos da tela de Entrada de Nota Fiscal:
Na coluna Taxa Imposto Espelho (%) poderá ser visualizado o percentual da taxa do imposto (Icms), por exemplo, que vem automaticamente da tabela 001033 - Referencia Cruzada UF X ICMS.
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Valor do imposto = 64,80 x 0,2 = 12,96
Se não houver recuperação do imposto (% Recuperação = zero ), as colunas Base Imposto, Taxa Imposto(%) e Valor Imposto da nota fiscal também estarão zeradas:
O percentual de Retenção é utilizado para as notas de serviços, e nesse caso, deverá estar preenchido com 100% de Retenção ( Retém 100% porque está pagando o valor integral desse imposto).
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Alíquota ICMS-ST:12%
IVA:45%
Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos) * (1+(%IVA / 100))
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Valor do ICMS-ST= [(152,25 * 12)/100] - 12,00
Valor do ICMS-ST= 6,27
% Recuperação na base ou alíquota
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% Recuperação na base= 70%
Cálculo do valor e da taxa do imposto com Porcentagem de recuperação na base:
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Exemplo: Os impostos IRRF, ISS, INSS, PC-CSL nas notas de serviço.
4 - Desembutir e agregar o valor do imposto:
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Valor TOTAL da Nota = 909,09 + 90,91 = 1000,00 (Agregar o Imposto)
| Aviso | ||
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O preço de tabela de um produto é o preço utilizado para sua comercialização. Dessa forma, o IPI deve estar agregado. |
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Base para o ICMS = 1000/ (1 - 0,12) = 1136,36 (Embutir o Imposto)
Valor do ICMS = 1136,36 (Valor base com imposto embutido) * 0,12 (Alíquota do ICMS) = 136,36
Valor TOTAL da Nota = 1136,36 com 136,36 de ICMS (DESTACAR). O custo permanece 1000,00 para entrada no destino, pois o ICMS será recuperado.
A transferência à preço de custo não pode variar conforme o estado de destino, isto é, a mercadoria saiu com custo de R$1000,00 e deverá entrar no estado destino com o mesmo valor, ou seja, o valor do ICMS debitado na saída é o mesmo que o valor do ICMS creditado na entrada.
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Temos abaixo uma exceção de imposto para as notas de entrada cuja diferença (Isento ou Outros = Valor Contábil – Imposto Agregado – Base Imposto) deve ir para o campo Outros do ICMS no livro fiscal (tela 012004 – Registro de Entrada):
Utilizando a fórmula, temos:
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Isento ou Outros = 105,00 – 5,00 – 67,00
Isento ou Outros = 33,00
A diferença aparecerá no livro, conforme a opção escolhida.
Se for Isento ou Não Tributado, a diferença poderá ser visualizada na coluna ISENTAS N TRIB. do livro fiscal.
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A opção Não Constar não gera a linha do imposto na nota fiscal. A opção Constar Apenas Valor Contábil alimenta o livro apenas com o valor contábil, e não será exibido em outra coluna. |
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Ela é preenchida de acordo com o imposto e a natureza (de entrada ou de saída) da guia Dados da Exceção. Se a natureza utilizada for a de saída, teremos como opções de escolha somente as situações tributárias específicas para a saída. O mesmo vale para as situações tributárias das naturezas de entrada.
Nem todos os impostos utilizam essa coluna. Para alguns, como o IRPF, por exemplo, a coluna ficará indisponível para uso.
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Os impostos que requerem o preenchimento da Situação Tributária, quando utlizados utilizados na exceção são:
2 – IPI
5 – PIS
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Utilizado para escrever o texto de alguma lei, que sairá na nota fiscal, por exemplo.
Configuração para ajuste de layout de impressão
Para adicionar quebra de linha antes e/ou depois do Texto Legal, impresso na NFC-e e no CF-e SAT, basta inserir os caracteres "--" antes ou depois da configuração do texto, na tela 009075 - Exceção de Imposto.
O efeito de uma ou mais quebras de linha terá efeito na área indicada abaixo, antes e/ou depois do Texto Legal configurado, exemplo NFC-e:
Código Arrecadação
Campo utilizado para informar o código de arrecadação do imposto, caso seja diferente daquele informado na tela 012016 - Inclusão de Dados/ Impostos Para Gerar Financeiro Fiscal.
Valor Min. Arrecadação
Informe o valor mínimo de arrecadação do imposto, caso seja diferente do informado na tela 009003 - Impostos.
Valor Máx. Arrecadação
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Ao fazer a integração da nota fiscal abaixo, cuja exceção está marcada a opção Zera Base Imposto para o ICMS, consultando a nota na tela 012004 - Registro de Entrada, a base do ICMS não será 200,00 mas sim zero.
Definição da Coluna para ter o Imposto Agregado
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Abaixo temos uma nota fiscal cuja exceção está com o campo Definição da Coluna para ter o Imposto Agregado igual à Observação para o imposto ICMS:
O valor do ICMS-ST, que é o imposto agregado, aparece no campo Obs: do livro fiscal:
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Código Histórico/ Histórico Padrão
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A tabela Código de Contribuição Social Apurada é utilizada na codificação dos tipos de contribuição apurada no período, nos registros de apuração da contribuição, ou de ajustes, do Bloco M da EFD Contribuições.
4.3.6 - Tipo Crédito
A tabela Código de Tipo de Crédito é utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1) da EFD Contribuições.
4.3.XX - Natureza Receita
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Segundo a tabela TIPI, os condicionadores fazem parte da exceção 01, cuja alíquota é de 7%. A classificação fiscal 3305.90.00 - Outras é de 22%.
Suponhamos que na tela 003006 – Classificações Fiscais e IPI já exista a classificação fiscal 3305.90.00 e seja necessário fazer uma nota fiscal para a venda de condicionador. Nesse caso, será preciso criar uma exceção de imposto e colocar o código de exceção 01 para o imposto IPI.
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Atualmente, a tela 003006 – Classificações Fiscais e IPI já aceita 10 dígitos (8 do NCM mais 2 da exceção de IPI). Sendo assim, não é necessário mais fazer a exceção de NCM via exceção de imposto. Basta que se cadastre o número do NCM com a exceção (10 dígitos) diretamente na tela 003006 – Classificações Fiscais e IPI. Futuramente, o campo Exceção Classif Fiscal da tela 009075 - Exceção de Imposto será descontinuado. |
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A tabela Código de Base de Cálculo do Crédito é utilizada na codificação da base de cálculo dos créditos apurados no período, no caso de ser preenchido registro de documentos e operações geradoras de crédito, nos Blocos A, C, D, F e 1 (Créditos extemporâneos) da EFD Contribuições.
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Código Imposto Vinculado
O Código Imposto Vinculado está relacionado com a coluna ID Imposto. É por meio dele que informamos no livro fiscal, por exemplo, que para o imposto ICMS teremos o valor da ICMS-ST no campo Outros. Esse campo é parametrizável por imposto.
Considerações sobre as colunas Definição da Coluna para ter o Imposto Agregado e Imposto Vinculado
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As duas colunas também podem trabalhar concomitantemente. Na mesma exceção eu posso parametrizar o IPI para que ele vá tanto no campo Observação do ICMS como no campo Outros.
Exemplo:
Como o cálculo do imposto vinculado é feito por meio dos valores que já estão no livro fiscal, se marcarmos o checkbox Zera Valor Imposto para o IPI, na tela de exceção, e quisermos que o valor do IPI vá para o campo Outros do ICMS no livro fiscal, só será possível fazer essa parametrização por meio da coluna Definição da Coluna para ter o Imposto Agregado. A coluna Código Imposto Vinculado, se parametrizada, mandará o valor zerado.
Número Processo
Refere-se ao número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exibilidade dos impostos 14-ISS e 22-ISS-R, que podem ser enviados no arquivo XML da NF-e a partir do leiaute 3.10 da NF-e.
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Informativo para indicar o incentivo fiscal dos impostos 14-ISS e 22-ISS-R, que podem ser enviados no arquivo XML da NF-e a partir do leiaute 3.10.da NF-e
Âncora CBENEF CBENEF
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cBenefRBC
O campo cBenefRBC foi criado para registrar o código de benefício referente à redução da base de cálculo nas operações em que coexistam dois benefícios: o ICMS diferido e a respectiva redução de base de cálculo desse ICMS diferido. Nessa situação, o código de benefício do ICMS diferido deve ser informado no campo cBenef, enquanto o código da redução de base de cálculo deve ser indicado no cBenefRBC, ambos simultaneamente.
Inicialmente, essa configuração foi adotada apenas pelo Estado de Santa Catarina. Assim, o sistema deve permitir o preenchimento de dois códigos de benefício: um associado ao CST 51 (ICMS diferido) e outro código para o CST 20 (redução da base de cálculo do ICMS diferido).
Nesses casos, a tag gerada será somente a ICMS51, correspondente ao ICMS diferido. O campo cBenefRBC somente deve ser preenchido quando houver ICMS diferido (CST 51). Caso contrário, se houver apenas a redução da base de cálculo sem o diferimento, o CST aplicável será o 20, e a tag gerada será ICMS20.
É importante destacar que a acumulação dos benefícios de diferimento e redução de base de cálculo não é uma regra geral, podendo ocorrer isoladamente. Assim, é possível que haja:
a. Diferimento sem redução da base de cálculo, caso em que o cBenefRBC não deve ser informado;
b. Redução da base de cálculo sem diferimento, em que será utilizado apenas o CST 20 e o correspondente cBenef.
Por fim, vale ressaltar que o preenchimento do campo cBenefRBC não gera impacto na EFD ICMS IPI.
O preenchimento do cBenefRBC não tem reflexo na EFD ICMS IPI.
Para atender à tag cBenefRBC no XML da Nota Fiscal Eletrônica, foi implementado o campo Gerar Benef RBC na grid da Tabela 5.2 da tela de Exceção Fiscal de Imposto. Quando esse campo estiver marcado e vinculado a um código de ajuste, o sistema levará para a tag cBenefRBC o código de ajuste relacionado ao CST 51.
Com a nova validação da regra liberada em dezembro de 2024, passou a ser exigido que o código de ajuste informado na cBenefRBC seja o correspondente ao CST 20, quando o diferimento estiver atrelado a uma redução de base de cálculo.
- Adicionar um novo campo chamado "Código de Ajuste" na Grid da Tabela 5.2 ao lado do checkbox 'Gerar Benef RBC', permitindo que o usuário selecione o código de ajuste relacionado ao CST 20 por meio de um combobox, garantindo a correta seleção do código e evitando erros de digitação
Este campo só deve ser habilitado quando o campo "Gerar Benef RBC" estiver com o flag
O campo "Gerar Benef RBC" só deve ser habilitado quando o Campo Tribut Icms for o CST 51.
Permitir a seleção de um código de ajuste correspondente ao CST 51, para vincular à tag Cbenef. No campo Cod Beneficio Fiscal
- Permitir a seleção de um código de ajuste correspondente ao CST 20, para vincular à tag cBenefRBC. No campo "Código de Ajuste"
Painel title Premissas Nota Técnica 2019.001 v.1.60/1.62 - Campo (cBenefRBC) - O sistema deve estar configurado para permitir a seleção e vinculação de códigos de ajuste relacionados ao CST 51 e CST 20.
- A tela 009075 - Exceção de Imposto deve estar atualizada com o campo "Gerar Benef RBC" e o novo campo "Código de Ajuste".
- No XML da NFe, o campo cBenefRBC deve conter um código de benefício relacionado ao CST 20 (redução de base de cálculo), sempre que a operação for diferida (CST 51).
O sistema deve validar se o código de ajuste está vigente e corresponde à Redução da Base de Cálculo do ICMS Diferido. (CST 20).
| Esse campo filtra o código de benefício: | Se escolher um código de ajuste que não seja vinculado ao CST 51, não habilita o checkbox | Escolhendo um código de ajuste correto, habilita | O código de benefício RBC só mostra o CST 20 |
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