Esta funcionalidade é válida para as NF-e emitidas a partir de 01/05/2023.

Para habilitar a opção de Exclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS e da COFINS na entrada, será necessário liberar a permissão de supervisor de usuários.

Para isso, vá ao menu Cadastros > Usuários > Usuários localize o usuário e na aba "Permissões Supervisor" localize a opção "Permite Aplicar Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS na Entrada".

Figura 01 - Permissão Supervisor

Troque o "N" pelo "S" para habilitar a permissão e seta para cima ou para baixo do teclado para registrar a alteração.

Após liberar a Permissão Supervisor, é necessário marcar um parâmetro para habilitar a funcionalidade.

Para isso vá ao menu Configurações > Filiais > Dados da Filial > Dados Fiscais > Geral.

Só é possível habilitar o parâmetro quando o Regime Tributário informado na filial for igual a Lucro Real Não Cumulativo, conforme mostra a Figura abaixo:

Figura 02 - Habilitar Parâmetro

Após habilitar o parâmetro Aplicar exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS (Crédito de entrada), será mostrada uma caixa de mensagem de confirmação para o usuário.

Ao assinalar a opção NÃO, o parâmetro será desabilitado.

Ao assinalar a opção SIM, o sistema irá solicitar a senha supervisor conforme configurado no usuário registrado.

Critérios necessários para aplicar a exclusão do ICMS:

• ICMS/FCP destacado no Item em campos próprios juntamente com combinações de CST;

• CST ICMS igual a 00; 20; 70 e 90;

• CST PIS/COFINS igual a 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; (CST tributado);

Depois de habilitar o parâmetro, será possível visualizar as alterações na prática através do menu Operacional > Notas Fiscais > Manutenção de Notas Fiscais.

Na aba Apuração de impostos será apresentado os campos em destaque abaixo já calculados mediante os critérios apresentados anteriormente.

Figura 03 - Utilização e Demonstração 

Exemplo de execução da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo dos Créditos de PIS/COFINS na Entrada: